Projeto de Lei nº 11518/2014
Prevê desconto, em restaurantes e similares, para cliente que tenha feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Autoria:
Antonio de Padua Pacheco
Data de Apresentação: 21/03/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/10/2014 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Pastor Roberto Conde
-Parecer Contrário
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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22/10/2014 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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01/10/2014 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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10/09/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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09/09/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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03/09/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 73ª. SO, em 09/09/2014
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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11/06/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO PARA APRECIAÇÃO
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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28/05/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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08/04/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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26/03/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/03/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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21/03/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 25/03/2014.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Diretoria Legislativa
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21/03/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico