Projeto de Lei nº 11518/2014
Prevê desconto, em restaurantes e similares, para cliente que tenha feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Autoria:
Antonio de Padua Pacheco
Data de Apresentação: 21/03/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/10/2014 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
52ª Sessão Ordinária
Data: 25 de março de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
73ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Não
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Na Presid.
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
Presidente
|
10/09/2014 00:00:00 |
|
Consultoria Jurídica
|
21/03/2014 00:00:00 |
22/10/2014 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
01/10/2014 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/09/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/09/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/09/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 73ª. SO, em 09/09/2014
Unidade de Destino: Plenário
11/06/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/05/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
08/04/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/03/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
25/03/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
21/03/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 25/03/2014.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/03/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico