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Resultado: 188 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 28/1993

    EXIGE DECLARAÇÃO DE BENS DO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO E DE CONTRATADO PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS.

    Autoria: João Carlos Lopes
    Data de Apresentação: 10/11/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15173/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/1995 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 23/1995
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 27/1993

    TORNA CONCORRENTE A INICIATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E RETIFICA REMISSÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 19/10/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15059/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 12/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 26/1993

    PREVÊ EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPUSER SUA CRIAÇÃO.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 13/10/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15011/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/11/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    ADIN julgada procedente - Execução suspensa pelo Decreto 689 de 04/05/99.
    Norma Derivada: ELO 18/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 25/1993

    REFORMULA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/08/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14613/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/11/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 17/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 24/1993

    CONDICIONA A PRÉVIO TRATAMENTO OS DESPEJOS INDUSTRIAIS E ORGÂNICOS NOS AFLUENTES DOS CURSOS D'ÁGUA QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/06/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14069/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 16/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 23/1993

    EXIGE, PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS, LEI QUE INDIQUE OS RECURSOS DE CUSTEIO.

    Autoria: Mauro Marcial Menuchi
    Data de Apresentação: 12/05/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13832/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/1993

    PREVÊ UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM BAIRROS AFASTADOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A CINCO MIL HABITANTES.

    Autoria: José Simões do Carmo Filho
    Data de Apresentação: 27/04/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13717/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/1993 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21/1993

    INCLUI NO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UM REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE.

    Autoria: José Simões do Carmo Filho
    Data de Apresentação: 06/04/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13572/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/05/1993 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20/1993

    CONDICIONA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A RESERVA DE OUTRA, PARA FIM HABITACIONAL.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 02/04/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13531/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/09/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    ADIN julgada procedente - Execução suspensa pelo Decreto Legislativo 658 de 05/08/98.
    Norma Derivada: ELO 13/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/1993

    PREVÊ VOTAÇÃO NOMINAL NA ELEIÇÃO, DESTITUIÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGA NA MESA DA CÂMARA.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 10/02/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13099/1993
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/12/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral