Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Efetiva alterações nos artigos 6º e 102 da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina normativa das competências para criar e organizar a Guarda Municipal.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3863/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: ParecerPareceres de Comissões: CJR nº 391/2025 , COSAP nº 73/2025Localização Atual: Comissão de Saúde, Assistência Social e PrevidênciaSituação em 01/07/2025 18:19:39: Aguardando emissão de parecer -
Em tramitação
Inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA como política pública permanente.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 24/06/2025Protocolo: 3619/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer n° 200 PELOJ , parecer0017.25 - PELO 196Pareceres de Comissões: CDCIS nº 127/2025 , CJR nº 382/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 27/06/2025 15:54:01: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Estabelece diretrizes ampliadas e atualizadas de políticas públicas inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosData de Apresentação: 10/06/2025Protocolo: 3446/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 199Pareceres de Comissões: CDCIS nº 106/2025 , CJR nº 359/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 24/06/2025 17:35:33: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Regulamenta a elaboração de atas de todas as reuniões da Mesa de Negociação Permanente – MNP.
Autoria: Mariana Cergoli JaneiroData de Apresentação: 03/06/2025Protocolo: 3209/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 198Pareceres de Comissões: COSAP nº 55/2025 , CJR nº 336/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 13/06/2025 14:10:47: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
Autoria: Leandro Jeronimo Basson, Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 03/06/2025Protocolo: 3110/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 197Parecer de Comissão: CJR nº 347/2025Localização Atual: Gabinetes dos VereadoresSituação em 23/06/2025 14:49:09: Ciência do VereadorMatéria recebeu parecer contrário da CJR.
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Em tramitação
Assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesData de Apresentação: 15/04/2025Protocolo: 1905/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: Parecer n° 196Parecer de Comissão: CJR nº 221/2025Localização Atual: Gabinetes dos VereadoresSituação em 08/05/2025 14:50:12: Ciência do VereadorMatéria com parecer contrário da CJR
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Em tramitação
Prevê a execução obrigatória de emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal.
Autoria: Grupo de VereadoresData de Apresentação: 01/04/2025Protocolo: 1582/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: 195Pareceres de Comissões: CFO nº 3/2025 , CJR nº 172/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 16/04/2025 10:55:36: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO (Emenda nº 1 incorporada em 30/06/2025 às 10:31)
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Faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
Autoria: Colegiado de VereadoresData de Apresentação: 13/08/2024Protocolo: 4060/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer PELOJ nº 194Pareceres de Comissões: CDCIS nº 168/2024 , CJR nº 861/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 13/09/2024 14:36:00: Norma promulgada pela CâmaraELO 105, de 10/09/2024
Norma Derivada: ELO 105/2024 -
Estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 18/06/2024Protocolo: 3215/2024Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexada: RPR 675/2024Documentos Acessórios: Of. PR-DL 189 - Promulgação de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí , Ata da 28ª Audiência Pública , Parecer PELOJ 193Pareceres de Comissões: CDCIS nº 166/2024 , CJR nº 816/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 21/10/2024 10:50:57: Norma promulgada pela CâmaraELO 106
Norma Derivada: ELO 106/2024 -
Prevê diretrizes para a melhoria contínua e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a valorização dos servidores e titulares de emprego público.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 05/03/2024Protocolo: 893/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer PELOJ 192Pareceres de Comissões: COSAP nº 169/2024 , CJR nº 652/2024Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:31: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
