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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025

Texto Integral

Inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA como política pública permanente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/06/2025

Protocolo: 3619/2025

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/06/2025 15:54:01 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 23/06/2025 11:58:37
Edson Pereira Sales 18/06/2025 11:52:06
 
 
 
 
 
27/06/2025 15:54:01

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/06/2025 11:32:05

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
24/06/2025 17:40:39

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2025 17:39:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/06/2025 15:41:53

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/06/2025 13:28:24

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/06/2025 12:07:03

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Segue a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025 para análise e parecer da PJ.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/06/2025 10:53:43

à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: DF - Finanças
 
 
 
 
 
17/06/2025 18:28:25

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 17/06/2025 às 18h28 - proveniente do Protocolo nº 3619/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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