Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025
Inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA como política pública permanente.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/06/2025
Protocolo: 3619/2025
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/08/2025 09:58:44 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
20ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 43
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO(A)
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 23/06/2025 11:58:37 | |
| Edson Pereira Sales | 18/06/2025 11:52:06 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 24.ª S.O. de 19/08/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
1º TURNO - ORDEM DO DIA DA SO DE 05/08/2025
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 196/2025 para análise e parecer da PJ.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/06/2025 às 18h28 - proveniente do Protocolo nº 3619/2025
