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Emenda à Lei Orgânica nº 108, de 20/08/2025

Pasta Digital Texto Original

Inclui o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA como política pública permanente.

Matéria Originária: PELOJ 196/2025 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 20/08/2025

Data de Publicação: 22/08/2025

Veículo de Publicação: IOM nº 5679 - Pág. 232

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Lei Orgânica
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Encaminamento de norma para a Prefeitura de Jundiaí - Protocolo de Recebimento	Visualizar