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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 195/2025

Texto Integral

Estabelece diretrizes ampliadas e atualizadas de políticas públicas inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 10/06/2025

Proposição Digital: P3482458815/70401

Protocolo: 3446/2025

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/06/2025 17:35:33 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

18ª Sessão Ordinária

Data: 10 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/06/2025 11:56:26
 
 
 
 
 
24/06/2025 17:35:33

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/06/2025 14:45:46

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
10/06/2025 17:36:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/06/2025 17:35:06

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/06/2025 12:01:51

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/06/2025 15:35:34

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/06/2025 15:33:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/06/2025 13:13:28. Matéria incorporada em 09/06/2025 15:33:34 sob protocolo nº 3446/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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