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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 194/2025

Texto Integral

Regulamenta a elaboração de atas de todas as reuniões da Mesa de Negociação Permanente – MNP.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 03/06/2025

Proposição Digital: P1054361473/70695

Protocolo: 3209/2025

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/06/2025 14:10:47 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/06/2025 09:58:51
 
 
 
 
 
13/06/2025 14:10:47

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/06/2025 17:02:04

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
03/06/2025 17:34:05

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/06/2025 17:33:43

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 15:19:42

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/06/2025 10:32:35

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/06/2025 11:21:55

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/06/2025 11:21:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/05/2025 20:56:53. Matéria incorporada em 02/06/2025 11:21:38 sob protocolo nº 3209/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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