Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 190/2024
Faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Apresentação: 13/08/2024
Proposição Digital: P959254338/67129
Protocolo: 4060/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/09/2024 14:36:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
145ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
147ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica | 13/08/2024 13:47:40 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 147 .ª S.O. de 10/09/2024. - 2.º Turno
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 145.ª S.O. de 27/08/2024
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 15:57:24. Matéria incorporada em 12/08/2024 13:51:31, sob protocolo nº 4060/2024