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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 188/2024

Texto Integral

Prevê diretrizes para a melhoria contínua e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a valorização dos servidores e titulares de emprego público.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Digital: P4222177759/64030

Protocolo: 893/2024

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:31 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

124ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 05/03/2024 09:40:29
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:31

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
20/03/2024 13:47:20

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/03/2024 10:17:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
05/03/2024 15:16:53

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/03/2024 11:12:08

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/03/2024 09:44:55

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/03/2024 15:35:20

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/03/2024 15:31:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/03/2024 08:31:52. Matéria incorporada em 04/03/2024 15:31:31, sob protocolo nº 893/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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