Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 188/2024

Prevê diretrizes para a melhoria contínua e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a valorização dos servidores e titulares de emprego público.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: M72789537/64030

Protocolo: 893/2024

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/03/2024 13:47:20 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 124ª Sessão Ordinária, em 05/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer PELOJ 192 Procuradoria Jurídica 05/03/2024 09:40:29
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