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Lei Complementar nº 534, de 02/10/2013
REGULA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria:
PLC 951/2013
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei Complementar nº 500, de 22/02/2011
PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ADAPTAÇÃO DE GUICHÊS, BALCÕES OU SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria:
PLC 914/2010
- Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96]
Matéria:
PLC 731/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [11]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 78, de 01/06/1993
2 - Revoga
Lei Complementar nº 169, de 23/10/1995
3 - Revoga
Lei Complementar nº 177, de 21/02/1996
4 - Revoga
Lei Complementar nº 178, de 27/02/1996
5 - Revoga
Lei Complementar nº 183, de 02/04/1996
6 - Revoga
Lei Complementar nº 191, de 23/04/1996
7 - Revoga
Lei Complementar nº 200, de 03/06/1996
8 - Revoga
Lei Complementar nº 202, de 24/06/1996
9 - Revoga
Lei Complementar nº 211, de 29/10/1996
10 - Revoga
Lei Complementar nº 219, de 17/12/1996
11 - Revoga
Lei Complementar nº 220, de 17/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 377, de 27/05/2003
CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU (BAIRRO CAXAMBU).
Matéria:
PLC 666/2002
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 371, de 20/03/2003
CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
Matéria:
PLC 678/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 370, de 17/03/2003
MODIFICA A PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA.
Matéria:
PLC 684/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 367, de 27/01/2003
RESSETORIZA ÁREAS JÁ INCLUSAS NA MACROZONA URBANA PARA SETOR S.3-RESIDENCIAL E SETOR S.8-INDUSTRIAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA LUIS JOSÉ SERENO E NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 300/00, QUE RECLASSIFICOU ÁREA CORRELATA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR.
Matéria:
PLC 699/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga
Lei Complementar nº 300, de 11/01/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 366, de 13/01/2003
RESSETORIZA DE SETOR S.9 - USO RECREATIVO URBANO E RURAL, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA RUA RICARDO CÉSAR FAVARO, ENTRE A SP-332 - RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A SP-330 - RODOVIA ANHANGUERA, AO LADO DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria:
PLC 697/2002
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 365, de 13/01/2003
RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria:
PLC 694/2002
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 364, de 13/01/2003
RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria:
PLC 635/2001
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
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