Pesquisa de Matérias

Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 87176/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 283

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 87166/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.479 , Parecer nº 0031/2021 , 270

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9646/2021

Institui a Campanha “SUCATA LEGAL”, de conscientização sobre boas práticas no comércio de sucatas e materiais metálicos em ferros-velhos e estabelecimentos similares.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 87150/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.476 , 268

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9648/2021

Veda, nas concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros, a realização de atividade concomitante de motorista e cobrador.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 87072/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 240

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/08/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 87071/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 239

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 87027/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 231

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 87019/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.431 , 220

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/10/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9647/2021

Institui o Programa “EMPLACA JUNDIAÍ”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/07/2021

Protocolo: 86858/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.396 , 176

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9682/2021

Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 06/07/2021

Protocolo: 86853/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 8/2021

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.392 , 174

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/09/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9628/2021

Altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar das tarifas de esgoto imóveis situados no raio de quatro quilômetros da estação de tratamento de esgoto.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 86619/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: COPUMA - Emenda Substitutiva , CIMU Emenda Substitutiva , CJR Emenda Substitutiva -VOTO CONTRÁRIO , 233 , 115

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/08/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR