Projeto de Lei nº 13485/2021
Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.
Autoria:
Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 08/09/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 21/09/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Proposição com parecer contrário da CJR
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Contrário
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PJ
|
03/09/2021 00:00:00 |
21/09/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
21/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
14/09/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
02/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
