Projeto de Lei nº 13479/2021

Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 87166/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4978, de 08/10/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9646/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.479 FAOUAZ TAHA 05/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0031/2021 Diretoria Financeira 01/09/2021 00:00:00
Parecer - 270 PJ 01/09/2021 00:00:00
  • 08/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 234/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 29.ª S.O. de 05/10/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/09/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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