Projeto de Lei nº 11549/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11511/2014
Prevê divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas.
Projeto de Lei nº 11441/2013
Altera a Lei 8.062/13, para substituir minuta de convênio da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS com Caixa Econômica Federal, para execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Videiras.
Projeto de Lei nº 11427/2013
Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º. de novembro de 2013.
Projeto de Lei nº 11395/2013
Prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
Projeto de Lei nº 11369/2013
Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas.
Projeto de Lei nº 11368/2013
Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Educador Social.
Projeto de Lei nº 11358/2013
Altera o grupo remuneratório básico - nível/grau salarial dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Laboratório da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
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