Projeto de Lei nº 11427/2013

Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º. de novembro de 2013.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2013

Protocolo: 68487/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 22/11/2013 - IOM N.º 3.870 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/12/2013 - IOM n.º 3.875

Norma Derivada: Lei nº 8092/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer DF n. 52/2013 Andrea Ap A Salles Vieira e Adriana J. J. Ricardo 18/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 355 CJ 18/11/2013 00:00:00
  • 25/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 339/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para 11ª. SE, de 19/11/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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