Projeto de Lei nº 11902/2015
Cria cargos públicos de Enfermeiro.
Projeto de Lei nº 11887/2015
Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DA CULTURA”, a ser concedido às empresas que fornecerem o Vale-Cultura; e prevê publicidade sobre esse direito.
Projeto de Lei nº 11882/2015
Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.
Projeto de Lei nº 11881/2015
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos.
Projeto de Lei nº 11880/2015
Autoriza contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito para implantação do sistema de transporte urbano "Bus Rapid Transit - BRT"; autoriza crédito orçamentário correlato (R$18.504.735,80); e revoga dispositivo da correlata Lei 8.054/13.
Projeto de Lei nº 11877/2015
Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica.
Projeto de Lei nº 11867/2015
Regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do excedente das creches municipais; e revoga a correlata Lei 7.115/08 ("bolsa-creche").
Projeto de Lei nº 11853/2015
Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
Projeto de Lei nº 11832/2015
Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
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