Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica.
Autoria: Rafael Turrini Purgato
Data de Apresentação: 17/09/2015
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 73640/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 30/10/2015 - IOM n.º 4.105
Último Local: 18/11/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Rejeitado)
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message