Projeto de Lei nº 11877/2015
Permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica.
Autoria: Prof. Rafael Purgato
Data de Apresentação: 17/09/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 73640/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 30/10/2015 - IOM n.º 4.105
Último Local: 18/11/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Prof. Rafael Purgato - Acrescenta dispositivo. | Aprovado(a) |
118ª Sessão Ordinária
Data: 22 de setembro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 27/10/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 17/09/2015 00:00:00 |
