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Lei nº 8532, de 24/11/2015

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Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, e cria o Selo “Amigo do Esporte”.

Matéria Originária: PL 11881/2015 - Autoria: Pastor Dirlei

Data de Promulgação: 24/11/2015

Data de Publicação: 27/11/2015

Veículo de Publicação: IOM 4114

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9478/2020 - Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.