Lei nº 8532, de 24/11/2015
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, e cria o Selo “Amigo do Esporte”.
Data de Promulgação: 24/11/2015
Data de Publicação: 27/11/2015
Veículo de Publicação: IOM 4114
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9478 de 26/08/2020
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Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
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