Lei nº 9478, de 26/08/2020

Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.

Matéria: PL nº 13185/2020 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/08/2020

Data de Publicação: 02/09/2020

Veículo de Publicação: IOM Ed 4790

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8532 de 24/11/2015 - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, e cria o Selo “Amigo do Esporte”.
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