Lei nº 9478, de 26/08/2020
Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
Matéria Originária: PL 13185/2020 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 26/08/2020
Data de Publicação: 02/09/2020
Veículo de Publicação: IOM Ed 4790
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
