Projeto de Lei nº 11867/2015

Regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do excedente das creches municipais; e revoga a correlata Lei 7.115/08 ("bolsa-creche").

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2015

Protocolo: 73570/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/12/2015 - IOM n.º 4.120

Norma Derivada: Lei nº 8579/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11867 Presidente 15/12/2015 00:00:00
Parecer - Parecer 1018 Consultoria Jurídica 04/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 50/2015 Diretoria Financeira 03/09/2015 00:00:00
  • 12/01/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    ofício GPL 12/2016 - cópia da Lei 8.579.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/12/2015 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    27.ª Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/09/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 08/09/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/09/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/09/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/09/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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