Projeto de Lei nº 11832/2015
Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 18/06/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 73078/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/11/2015 - IOM n.º 4.108
Matéria Anexadora: Veto nº 23/2015
Último Local: 04/01/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Prof. Rafael Purgato - Condiciona a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Prof. Rafael Purgato - Retifica dispositivos. | Aprovado(a) |
108ª Sessão Ordinária
Data: 23 de junho de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
124ª Sessão Ordinária
Data: 03 de novembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 03/11/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 25/06/2015 00:00:00 |
