Projeto de Lei nº 11880/2015

Autoriza contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito para implantação do sistema de transporte urbano "Bus Rapid Transit - BRT"; autoriza crédito orçamentário correlato (R$18.504.735,80); e revoga dispositivo da correlata Lei 8.054/13.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2015

Protocolo: 73673/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 09/10/2015 - IOM n.º 4.098

Norma Derivada: Lei nº 8502/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Caé -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11880 Presidente 06/10/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1029 Consultoria Jurídica 25/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 53/2015 Diretoria Financeira 22/09/2015 00:00:00
  • 08/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 420/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.502.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 120ª. SO, de 06/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 30/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/09/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 22/09/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/09/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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