Projeto de Lei nº 11950/2015
Institui o Fundo Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 11949/2015
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei nº 11935/2015
Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei nº 11932/2015
Autoriza remanejamento de recursos orçamentários para a Fundação Casa da Cultura e Esportes (R$ 835.000,00).
Projeto de Lei nº 11928/2015
Altera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN e garanti-lo com vinculação do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
Projeto de Lei nº 11924/2015
Autoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil (R$ 6.704.000,00).
Projeto de Lei nº 11919/2015
Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.
Projeto de Lei nº 11917/2015
Altera o grau inicial do cargo de Orientador Social; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11909/2015
Altera o grau inicial dos cargos de Eletricista, Eletricista de Veículos, Serralheiro, Soldador e Mecânico de Veículos; cria tabela salarial específica; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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