Projeto de Lei nº 11928/2015

Altera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN e garanti-lo com vinculação do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2015

Protocolo: 74043/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8549/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11928 Presidente 08/12/2015 00:00:00
Parecer - 1088/2015 Consultoria Jurídica 27/11/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 75/2015 Diretoria Financeira 26/11/2015 00:00:00
Despacho - despacho 294-2015 Consultoria Jurídica 25/11/2015 00:00:00
  • 18/12/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 529/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.549.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 129ª. SO, de 08/12/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/12/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/11/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/11/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 24/11/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/11/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/11/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/11/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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