Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8566, de 23/12/2015

Pasta Digital Texto Original

Institui o Fundo Municipal de Cultura.

Matéria Originária: PL 11950/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/12/2015

Data de Publicação: 30/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4124

Situação: Em vigor

Observações: Norma Correlata Lei n.º 10.246/2024

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 10246/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC; e dá outras providências.