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Lei nº 10246, de 08/10/2024

Pasta Digital Texto Original

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC; e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 14471/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/10/2024

Data de Publicação: 16/10/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5536

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 8566/2015 - Institui o Fundo Municipal de Cultura.