Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 34 matérias

  • Veto nº 8/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.340, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê, em vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, placa ou cartaz com informações sobre a situação de perigo.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/08/2022
    Protocolo: 88722/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13340/2021
    Documento Acessório: 620
    Parecer de Comissão: CJR nº 3/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/08/2022 09:48:02: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº. 9810, 23/08/2022.

    Processo Completo

  • Veto nº 7/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.690, do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/05/2022
    Protocolo: 88455/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13690/2022
    Documento Acessório: 558
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.786, de 21/06/22
    Texto Integral

  • Veto nº 6/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.365, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que cria a Carteira de Identificação do Autista-CIA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 88328/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13365/2021
    Documento Acessório: 520
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.766, de 23/05/2022
    Texto Integral

  • Veto nº 5/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.614, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/2022
    Protocolo: 88250/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13614/2022
    Documento Acessório: 510
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.754, de 29/04/2022
    Texto Integral

  • Veto nº 4/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.391, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, que institui o Estatuto da Desburocratização.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88120/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13391/2021
    Documento Acessório: 485
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 3/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.522, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88119/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13522/2021
    Documento Acessório: 486
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 9.741/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 2/2022

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.104, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88121/2022
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13104/2019
    Documento Acessório: 487
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2022 00:00:00: Veto parcial mantido
    Lei nº. 9.728/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 1/2022

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.110, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/03/2022
    Protocolo: 88013/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13110/2020
    Documento Acessório: 468
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/04/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 9.736/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 11/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.545, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/12/2021
    Protocolo: 87749/2021
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13545/2021
    Documento Acessório: 421
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/02/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei n.º 9.703/2022.
    Texto Integral

  • Veto nº 10/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.514, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/11/2021
    Protocolo: 87605/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13514/2021
    Documento Acessório: 398
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.701/2022
    Texto Integral