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Veto nº 3/2022

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.522, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 88119/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 16/04/2022

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13522/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

46ª Sessão Ordinária

Data: 22 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

47ª Sessão Ordinária

Data: 29 de março de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 1 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Não
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Não
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Não
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Não
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 9.741/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 47.ª S.O. de 29/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/03/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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