Projeto de Lei nº 13522/2021
Prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública.
Autores:
Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 28/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5052, de 25/02/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/04/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
28ª Sessão Ordinária
Data: 28 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
42ª Sessão Ordinária
Data: 22 de fevereiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
FAOUAZ TAHA
|
22/02/2022 00:00:00 |
|
PJ
|
23/09/2021 00:00:00 |
01/04/2022 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
17/03/2022 00:00:00
Proposição com veto total
REJEITADO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/02/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
22/02/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 42.ª S.O. de 22/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
04/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - Excluído da pauta em 04/11/2021
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/11/2021 00:00:00
Proposição excluída da pauta
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 33 ª S.O. de 04/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
28/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
28/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
22/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa