Projeto de Lei nº 13104/2019

Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 17/12/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 84432/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5052, de 25/02/2022

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2022

Norma Derivada: LEI 9728/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta disposições para ampliação dos direitos de liberdade econômica. Retirado

132ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

39ª Sessão Ordinária

Data: 01 de fevereiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1

42ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 22/02/2022 00:00:00
Procurador Jurídico 12/12/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Norma promulgada

com veto parcial mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Proposição com veto parcial

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. 65/2022
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/02/2022 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
22/02/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/02/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 42.ª S.O. de 22/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/02/2022 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S. O. de 22/02/2022.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/01/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 39.ª S.O. de 01/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0