Projeto de Lei nº 13340/2021
Prevê, em vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, placa ou cartaz com informações sobre a situação de perigo.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 27/04/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86493/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5105, de 24/06/2022.
Matéria Anexadora: Veto nº 8/2022
Último Local: 25/08/2022 10:52:56 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 27 de abril de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
59ª Sessão Ordinária
Data: 21 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | 24/08/2022 09:45:19 | |
| FAOUAZ TAHA | 17/08/2022 16:54:14 | |
| FAOUAZ TAHA | 21/06/2022 00:00:00 | |
| PJ | 22/04/2021 00:00:00 |
Norma promulgada pela Câmara
Para arquivo.
Proposição com veto total
OF. GP.L. 226/2022 - REJEITADO
