Projeto de Lei nº 13690/2022

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2022

Protocolo: 88220/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.

Matéria Anexadora: Veto nº 7/2022

Norma Derivada: Lei nº 9786/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.690 FAOUAZ TAHA 03/05/2022 00:00:00
Parecer - 501 PJ 05/04/2022 00:00:00
  • 29/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2022 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2022 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 143/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/04/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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