Projeto de Lei nº 13614/2022
Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
Autoria:
Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 01/02/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5064, de 25/03/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/04/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
29/04/2022 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
11/04/2022 00:00:00
Proposição com veto total
(rejeitado) Ofício GP.L. 99/2022
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
-
22/03/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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22/03/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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18/03/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 46.ª S.O. de 22/03/2022.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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01/02/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/02/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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21/12/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
01/02/2022.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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21/12/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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21/12/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa