Projeto de Lei nº 13365/2021

Cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/05/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86623/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5072, de 08/04/2022.

Matéria Anexadora: Veto nº 6/2022

Norma Derivada: Lei nº 9766/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.365 FAOUAZ TAHA 05/04/2022 00:00:00
Parecer - 117 PJ 20/05/2021 00:00:00
  • 23/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/05/2022 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 48.ª S.O. de 05/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/05/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 25/05/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/05/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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