Projeto de Lei nº 13391/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização.
Autoria:
Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Apresentação: 06/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5052, de 25/02/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
19ª Sessão Ordinária
Data: 06 de julho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
21ª Sessão Ordinária
Data: 10 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25
40ª Sessão Ordinária
Data: 08 de fevereiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
42ª Sessão Ordinária
Data: 22 de fevereiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
FAOUAZ TAHA
|
22/02/2022 00:00:00 |
|
PJ
|
01/07/2021 00:00:00 |
17/03/2022 00:00:00
Proposição com veto total
MANTIDO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
22/02/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
22/02/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 42.ª S.O. de 22/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
08/02/2022 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para 22/02/2022
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 40.ª S.O. de 08/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
03/08/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/07/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/06/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 06/07/2021
Unidade de Destino: Plenário
30/06/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/06/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa