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Altera Leis que instituíram a estrutura administrativa da Prefeitura e o seu Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, para redenominar órgão e criar outro; criar e extinguir cargos públicos de provimento em comissão; e criar Funções de Confiança.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/12/2014

Protocolo: 71795/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer nº 783 , Parecer n. 73/2014 , Autógrafo PL 11719

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , COSAP nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/01/2015 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8352/2014

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/12/2014

Protocolo: 71794/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer nº 782 , Parecer n. 72/2014 , Autógrafo PL 11718

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/01/2015 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8360/2014

Regula o pagamento da complementação de proventos e de pensões dos servidores celetistas aposentados e pensionistas pelo Regime Geral da Previdência Social, a ser feito pelo Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2014

Protocolo: 71709/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11712 , Parecer nº 777 , IPREJUN , Parecer nº 771 , Parecer n. 67/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , COSAP nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/01/2015 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8358/2014

Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/11/2014

Protocolo: 71537/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11696 , Parecer nº 740 , Parecer n. 55/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/01/2015 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8373/2014

Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí – CONCIDADE, para redefinir sua composição; e dá outra providência.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/09/2014

Protocolo: 71040/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11662 , Parecer CJ nº 700

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CIMU nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/12/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8347/2014

Regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei 7.057/08, correlata.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 27/08/2014

Protocolo: 70901/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 47/2014

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11649 , Parecer CJ nº 685

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8337/2014

Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2014

Protocolo: 70809/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11643 , Parecer CJ nº 686 , PR/DL 288/2014 , Parecer CJ nº 677 , Parecer n. 41/2014 , Parecer CJ nº 675

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/09/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8297/2014

Institui o Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho para o agente funerário.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/07/2014

Protocolo: 70521/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: autógrafo , Parecer CJ nº 633 , DF 38/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , COSAP nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/07/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8262/2014

Autoriza subscrição e ratificação do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ; e autoriza integração ao consórcio público correlato.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/07/2014

Protocolo: 70440/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer CJ nº 629 , Parecer n. 33/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , CIMU nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/07/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8266/2014

Autoriza subvenções sociais no exercício de 2014.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/07/2014

Protocolo: 70334/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer CJ nº 621 , Parecer n. 29/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , CECLAT nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/07/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8257/2014