Projeto de Lei nº 11718/2014

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2014

Protocolo: 71794/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 09/01/2015 - IOM n.º 4.011 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/12/2014 - IOM n.º 4.005

Norma Derivada: Lei nº 8360/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 782 Consultoria Jurídica 16/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 72/2014 Diretoria Financeira 16/12/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11718 Presidente 16/12/2014 00:00:00
  • 05/01/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 660/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.360.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 23ª. SE, em 16/12/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/12/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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