Projeto de Lei nº 11718/2014
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/12/2014
Protocolo: 71794/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 09/01/2015 - IOM n.º 4.011 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/12/2014 - IOM n.º 4.005
Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
23ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de dezembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Consultoria Jurídica | 16/12/2014 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 16/12/2014 00:00:00 | |
Presidente | 16/12/2014 00:00:00 |