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Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

13 de maio de 2025 (terça-feira), às 16h00

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

1. Ofício de Homenagem n.° 10/2025, do Vereador Paulo Sergio, solicitando homenagem da Sra. Maria de Fátima Cunha, na Sessão Ordinária no dia 27 de maio de 2025.

2. Ofício VQDL-190/2025, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando homenagem da Sra. Denise Silva Neves, na Sessão Ordinária no dia 27 de maio de 2025.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE FOMENTO N° 03/2025 – ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO BOM PASTOR

Processo SEI 4585/2025, cópia do TERMO ADITIVO III ao CONVÊNIO Nº 11/2023 – FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ – Processo SEI 11930/2025, cópia do CONVÊNIO nº 13/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Processo SEI 14838/2025, cópia do CONVÊNIO nº 1 – HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Processo SEI 14840-2025 e cópia do CONVÊNIO nº 11/2025 – HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO – Processo SEI 14842/2025.

4. Ofício n.° 20/2025-STM-CRI, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 10/2025, do Vereador Paulo Sergio Martins, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser.

5. Ofício da Vice-Presidência Institucional do Banco Santander (Brasil) S.A., em resposta à Moção nº 57/2025, da Vereadora Mariana Cergoli Janeiro, de APELO à Diretoria do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo não encerramento das atividades das agências em Jundiaí e região.

6. Ofício 153/2025, do Conselho Tutelar II do Município de Jundiaí, em resposta ao Ofício VE 18/2025.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 54, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.326, que autoriza a instalação de travessias seguras para animais silvestres. 

2. Ofício GP.L n.º 55, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.327, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista-TEA o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. 

3. Ofício GP.L n.º 56, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.328, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO” (21 de abril). 

4. Ofício GP.L n.º 57, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.329, que denomina “Quadra Poliesportiva EMERSON MOURA LEITE” a quadra do Complexo Cultural, Educacional e Esportivo Léo Pereira Lemos Nogueira. 

5. Ofício GP.L n.º 58, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.330, que institui e inclui no Calendário de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS” (20 de setembro). 

6. Ofício GP.L n.º 59, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.331, que cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa. 
Expediente do Gabinete

1.Ofício STS GEDES/0586, do Diretor de Departamento Regional do Senac FecomercioSP, encaminhando a publicação do livro “Realizações 2024.”

2. E-mail do Diretor do Departamento de Benefícios do Iprejun – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, convidando para o Café com previdência", a ser realizado no dia 23 de junho do corrente ano, às 09 h, no auditório do 8º andar do Paço Municipal de Jundiaí.

3. Ofício CLV 35/2025, do Vereador Cristiano V.C. Lopes, solicitando homenagem ao Sr. Igor Ramos Cruz Santana, na sessão ordinária do dia 13/05/2025.

4. Ofício n.° 004/25, do Presidente da Asserv-Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região.

5. Ofício do Sr. Carlos Vinícius Oliveira Cruz, referente ao Protocolo Geral n.° 701/2025.

6. Ofício CLV 36/2025, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando utilização do Plenário doa 04 de junho de 2025, para realização de Reunião Pública.

7. Ofício n.° 112/2025, do 12° Promotor de Justiça de Jundiaí, referente a Notícia de Fato n.° 0739.0050275/2024.

8. Requerimento Geral n.° 170/2025, da Assessora Parlamentar Thais Mendes Schleder de Barros, solicitando exoneração por motivos particulares.

9. Carta Convite Comissão organizadora da II COMUPIR – Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial- formada pela sociedade civil, CMPDCN (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra), para Abertura no dia 16 de maio e discussão dos Eixos no dia 17 de maio de 2025.

10. Ofício BS nº 038/2025, da Deputada Estadual PT, convidando para Audiência Pública – Em Defesa do Patrimônio, da Pesquisa e da Ciência do Estado de São Paulo, no dia 14 de maio de 2025.

11. Ofício de Nomeação n.° 13/2025, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, solicitando a nomeação do Sr. Francisco Cavalaro Wood, para o cargo de Assessor Parlamentar.

12. Ofício n.° 13/2025-7º PJ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao IC n.° 659/2025.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. NADIA MARIA ROZON - Campanha de cadastramento de doadores de medula óssea. 

2. LUCAS ANZOLIN = Impacto da gestão pública na sociedade.

3. MARCILENE M. SILVA - Igualdade social e inclusão para todos.

 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1162/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever a isenção de taxa para inscrição de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em concursos públicos e processos seletivos.
2
 Projeto de Lei nº 14694/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei 10.104/2024, que institui o Plano de Arborização Urbana, para permitir a poda ou supressão de árvores por particular, mediante solicitação formal e ausência de manifestação do órgão competente dentro de prazo razoável.
3
 Projeto de Lei nº 14695/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de macas em condomínios edilícios.
4
 Projeto de Lei nº 14696/2025 - Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha - Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
5
 Projeto de Lei nº 14697/2025 - Tiago Leandro - Institui a Campanha “Educação Financeira na Infância”, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema.
6
 Projeto de Lei nº 14698/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Prevê a obrigatoriedade de disponibilização em finais de semana e feriados de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
7
 Projeto de Lei nº 14699/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 9.770/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, para acrescentar diretrizes específicas para mulheres imigrantes e refugiadas.
8
 Projeto de Lei nº 14700/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para prever, nos bilhetes de transporte público coletivo, a inclusão de selo de identificação.
9
 Projeto de Lei nº 14701/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Dispõe sobre a instalação de cercas em áreas públicas do município.
10
 Projeto de Lei nº 14702/2025 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a OKTOBER POLO JUNDIAÍ (mês de setembro).
11
 Projeto de Lei nº 14703/2025 - Tiago Leandro - Dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.
12
 Projeto de Lei nº 14704/2025 - Adriano Santana dos Santos - Prevê divulgação, em sítio eletrônico da Prefeitura, dos locais e horários das atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no Município.
13
 Projeto de Lei nº 14705/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Regulamenta a comercialização de cigarros eletrônicos no município, estabelece a obrigatoriedade de uso de plataformas digitais para venda e controle de consumidores, e proíbe a venda a menores de 18 (dezoito) anos.
14
 Projeto de Lei nº 14706/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui o prêmio “Família Educadora”, para reconhecer e premiar os pais ou responsáveis mais participativos na vida escolar de seus filhos.
15
 Projeto de Lei nº 14707/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever deveres, conceitos, objetivos e vedações.
16
 Projeto de Lei nº 14708/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Obriga o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
17
 Projeto de Lei nº 14709/2025 - Prefeito Municipal - Concede reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, a partir de 1º. de maio de 2025.
18
 Projeto de Lei nº 14710/2025 - Prefeito Municipal - Institui o direito ao décimo terceiro salário e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) em espécie aos Gestores Municipais (Secretários) nos termos do artigo 7º. incisos VIII e XVII da Constituição Federal e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário nº. 650.858, com declarada repercussão geral, e dá outras providências.
19
 Projeto de Lei nº 14711/2025 - Prefeito Municipal - Autoriza a concessão do recebimento do benefício Auxílio - Alimentação aos Gestores Municipais (Secretários) de que trata a Lei n°. 6.675/2006.
20
 Projeto de Resolução nº 887/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera o Regimento Interno para modificar a periodicidade e prever a transmissão das reuniões das Comissões Permanentes.
21
 Projeto de Resolução nº 888/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Dispõe sobre a criação de um espaço ecumênico na Câmara Municipal de Jundiaí.
22
 Moção nº 68/2025 - Edicarlos Vieira - APOIO à instauração de CPMI no Congresso Nacional com o objetivo de apurar denúncias, irregularidades e possíveis esquemas de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
23
 Moção nº 69/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO à inclusão da Atenção Humanizada como princípio fundamental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
24
 Moção nº 70/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.253/2023, de autoria do Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
25
 Moção nº 71/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APELO à Câmara de Deputados para aprovação do projeto de lei nº 3.717/2021, proposto pelo senador Eduardo Braga - MDB/AM, já aprovado no Senado Federal, que Institui a Lei dos Direitos de Mãe Solo.
26
 Moção nº 72/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n°436/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos e dá outras providências.
27
 Moção nº 73/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.954/2025, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.
28
 Moção nº 74/2025 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pelo cumprimento e ampliação das Políticas de Inclusão Escolar e inclusão produtiva para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
29
 Moção nº 75/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº. 278/2025, do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que “veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior, públicas e privadas, no Estado”.
30
 Moção nº 76/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 1.205/2025, de autoria do Deputado Federal Juarez Costa, que dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.
31
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 192/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
32
 Projeto de Lei nº 14676/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Obriga a instalação de sistema de climatização em todas as escolas públicas e creches do Município.
33
 Projeto de Lei nº 14679/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza a criação de Programa Habitacional para Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Município.
34
 Projeto de Lei nº 14680/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Obriga a instalação de bebedouros para pets em parques mantidos pelo poder público municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1411/2025 - Edicarlos Vieira - Revitalização da Praça Rita Maria da Silva localizada na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do n.º 521 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. Despachada
2
 Indicação nº 1412/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de Parque Botânico no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
3
 Indicação nº 1413/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de pista de caminhada no canteiro central da Avenida José Benassi (Loteamento Parque Industrial Jundiaí/Parque Residencial) CEP 13213-085. Despachada
4
 Indicação nº 1414/2025 - Edicarlos Vieira - Instalação de câmeras de monitoramento no bairro do Corrupira e bairros adjacentes. Despachada
5
 Indicação nº 1415/2025 - Edicarlos Vieira - Operação Tapa-buraco em diversas vias do bairro Corrupira. Despachada
6
 Indicação nº 1416/2025 - Edicarlos Vieira - Ampliação da sala de ginástica do Centro Esportivo José de Marchi localizado à Avenida Jovino Furkim n.° 2570 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
7
 Indicação nº 1417/2025 - Edicarlos Vieira - Troca de iluminação pública nos postes da Rua Carolina Accorsi Leopardi (Jardim das Tulipas) CEP 13212-742. Despachada
8
 Indicação nº 1418/2025 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Adelino Martins, especialmente na altura do n.°1.351 (Jardim das Tulipas) CEP 13212-600. Despachada
9
 Indicação nº 1419/2025 - Edicarlos Vieira - Troca de iluminação pública no poste da viela localizada na Rua Lauro Pachêco Neto, altura do n.° 296 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-562. Despachada
10
 Indicação nº 1420/2025 - Edicarlos Vieira - Limpeza da área pública localizada na Avenida Jovino Furkim, altura do n.° 3893 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
11
 Indicação nº 1421/2025 - Carla Basilio - Instalação de semáforo fotográfico e redutor de velocidade na Avenida Olívio Roncoleta próximo a Escola Estadual Professor Adoniro Ladeira (Vila Hortolândia) CEP 13214-306. Despachada
12
 Indicação nº 1422/2025 - Carla Basilio - Asfaltamento da Rua Nelson Loda e da Avenida Bracial Brescancini (CECAP/Bairro dos Fernandes/Jardim São Bento) CEPs 13214-889 e 13214-860. Despachada
13
 Indicação nº 1423/2025 - Carla Basilio - Limpeza e corte de mato na Rua Nelson Loda e na Avenida Bracial Brescancini (CECAP/Bairro dos Fernandes/Jardim São Bento) CEPs 13214-889 e 13214-860. Despachada
14
 Indicação nº 1424/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Limpeza e roçagem de mato na Praça Adolfo Barbieri localizada na Rua Francisco Rouco Vidal (bairro Retiro) CEP 13209-530. Despachada
15
 Indicação nº 1425/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Troca de lâmpadas por led nos postes de iluminação pública da Rua Dr. Jaime Pinheiro de Ulhôa Cintra (Cidade Luiza) CEP. 13214-114. Despachada
16
 Indicação nº 1426/2025 - Carla Basilio - URGENTE – Recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Parque Cidade Jardim II. Despachada
17
 Indicação nº 1427/2025 - Carla Basilio - Substituição de lâmpadas por led nos postes de iluminação pública da Rua Professora Geraldo Berthola Facca altura do n.° 218 (Vila Hortolândia) CEP 13214-304. Despachada
18
 Indicação nº 1428/2025 - Carla Basilio - Substituição de lâmpadas por led nos postes de iluminação pública da Rua Benedito Sérgio de Oliveira altura do n.° 95 (Parque Continental) CEP 13214-542. Despachada
19
 Indicação nº 1429/2025 - Carla Basilio - Substituição de lixeira contêiner na Rua Doutor Antônio Luiz Zorzi esquina com a Roberto Ting (Vila Marlene) CEP 13214-621. Despachada
20
 Indicação nº 1430/2025 - Carla Basilio - Roçagem de mato das guias e limpeza em toda a extensão da Rua Flávio Copelli (Ponte de Campinas) CEP 13201-150. Despachada
21
 Indicação nº 1431/2025 - João Victor Ramos - Substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na “Rua Dois” (Vivenda/Rio Acima). Despachada
22
 Indicação nº 1432/2025 - João Victor Ramos - Coleta de lixo, corte de mato e serviço de cata treco na Rua José Dias altura do n.° 610 em diante (Jardim Tarumã) CEP 13216-479. Despachada
23
 Indicação nº 1433/2025 - João Victor Ramos - Instalação de lixeira contêiner na Avenida Caminho de Goiás, altura do n.° 825 (Bairro dos Fernandes) CEP 13214-870. Despachada
24
 Indicação nº 1434/2025 - João Victor Ramos - Notificação ao responsável por terreno baldio localizado na Rua Hugo Brandini altura do n.° 173 (Jardim Pacaembu) CEP 13218-351. Despachada
25
 Indicação nº 1435/2025 - João Victor Ramos - Mutirão de castração descentralizado no bairro Corrupira. Despachada
26
 Indicação nº 1436/2025 - João Victor Ramos - Poda de árvore, corte de mato e zeladoria na Praça Mansueto Rigoni localizada na Rua Domingos Gattera (Jardim Pitangueiras I) CEP 13202-450. Despachada
27
 Indicação nº 1437/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpadas na Travessa da Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 1.995 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590. Despachada
28
 Indicação nº 1438/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpada queimada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, de frente ao nº 706 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463. Despachada
29
 Indicação nº 1439/2025 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza no parque existente na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, ao lado do nº 706 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463. Despachada
30
 Indicação nº 1440/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Realização imediata de limpeza de terreno público localizado na confluência das ruas Osvaldo Ribeiro da Silva e Benedito dos Santos (Jardim Palermo) - CEP: 13210-544. Despachada
31
 Indicação nº 1441/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Solicitação formal ao Governo do Estado de São Paulo a instalação de um campus avançado da ESALQ-USP, UNICAMP ou UNESP em Jundiaí, em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), visando ampliar a oferta pública de ensino superior e pesquisa na Região Metropolitana de Jundiaí. Despachada
32
 Indicação nº 1442/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implementação efetiva do Orçamento Participativo em Jundiaí, conforme promessa de campanha, durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com a realização de assembleias em todas as sete regiões de planejamento de Jundiaí, eleição de prioridades temáticas, identificação dos principais problemas locais e votação das obras prioritárias, além da escolha de delegados para acompanhamento das deliberações junto à Prefeitura. Despachada
33
 Indicação nº 1443/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Cessão de uso de área do parquinho infantil do Parque Botânico Eloy Chaves, na Rua Dr. Ângelo Pernambuco, na altura do nº 180 - próximo à EMEB Prof. Geraldo Pinto Duarte Paes (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-123. Despachada
34
 Indicação nº 1444/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obra com urgência na EMEB Prof. Geraldo Pinto Duarte Paes, na Rua Dr. Ângelo Pernambuco, nº 180 (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-123. Despachada
35
 Indicação nº 1445/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de Balcão da Empregabilidade no Centro Pop com Ações de Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho. Despachada
36
 Indicação nº 1446/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implantação do Projeto “Pet Shop Social” com Serviços de Banho e Tosa voltado às Pessoas em Situação de Rua e seus Animais. Despachada
37
 Indicação nº 1447/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos de Jundiaí acima da inflação, cumprindo a promessa de campanha de valorização do funcionalismo e assegurando ganho real de remuneração. Despachada
38
 Indicação nº 1448/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reabertura da mesa de negociação unificada com os sindicatos Sindae e Sindserjun, diante de evidências de que a assembleia realizada careceu de ampla divulgação, publicidade e acessibilidade, comprometendo a participação efetiva da categoria e a legitimidade das deliberações. Despachada
39
 Indicação nº 1449/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Realização de vistoria urgente e a execução de nebulização contra o mosquito da dengue nos imóveis da Rua Flávio Santoro, especialmente no nº 21 (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-131. Despachada
40
 Indicação nº 1450/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da ronda ostensiva da Guarda Municipal de Jundiaí nas imediações da EMEB Fernanda de Favre Merbach, localizada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, em frente ao n.º 444 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13212-463. Despachada
41
 Indicação nº 1451/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da ronda ostensiva da Guarda Municipal de Jundiaí na Rua Onofre Peres (Vila Virgínia) CEP 13209-010. Despachada
42
 Indicação nº 1452/2025 - Paulo Sergio Martins - Disponibilização de informações sobre paralisação das obras do parque na represa da DAE-SA (Represa do Moisés) e da sede da Guarda Municipal Florestal, no bairro Jardim Samambaia. Despachada
43
 Indicação nº 1453/2025 - Paulo Sergio Martins - Implementação de medidas urgentes para enfrentar o aumento de casos de abandono, maus-tratos e mortes de cães, especialmente da raça Pitbull. Despachada
44
 Indicação nº 1454/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no ordenamento das vagas de estacionamento nas vias do bairro Jardim Morumbi, especialmente aos finais de semana, sobretudo nas proximidades dos templos religiosos. Despachada
45
 Indicação nº 1455/2025 - Paulo Sergio Martins - Ampliação da oferta de vagas em escolas e creches em tempo integral para atender crianças do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Despachada
46
 Indicação nº 1456/2025 - Paulo Sergio Martins - Antecipação do horário de abertura do Parque da Cidade para as 6 h. Despachada
47
 Indicação nº 1457/2025 - Paulo Sergio Martins - Inclusão de todas as ruas do bairro Chácara Morada Mediterrânea no cronograma de varrição da limpeza urbana. Despachada
48
 Indicação nº 1458/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de torre de segurança, equipadas com câmeras de monitoramento 24 horas, com sistema de reconhecimento facial, giroflex e comunicação direta com a Guarda Municipal, na região Central da Cidade, em especial na Praça Dr. Domingos Anastácio (CEP 13201-044). Despachada
49
 Indicação nº 1459/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de torre de segurança, equipadas com câmeras de monitoramento 24 horas, com sistema de reconhecimento facial, giroflex e comunicação direta com a Guarda Municipal, no cruzamento da Rua José do Patrocínio com a Rua XV de Novembro (Vila Argos Nova) - CEP 13201-640. Despachada
50
 Indicação nº 1460/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Instalação de câmera de segurança na Praça Alfredo José da Fonseca (Parque da Represa) CEP nº 13214-569. Despachada
51
 Indicação nº 1461/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Construção de calçada e adequação de acessibilidade na extensão da Avenida Nicola Accieri, Bairro Corrupira - CEP nº 13214-900, a partir do nº 1900 (próximo do Parque do Trabalhador), até a altura do nº 665 da mesma avenida. Despachada
52
 Indicação nº 1462/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Instalação de fraldários no Parque do Trabalhador - Corrupira, na Avenida Nicola Accieri, nº 1900, Bairro Corrupira, Jundiaí - SP - CEP nº 13214-800. Despachada
53
 Indicação nº 1463/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Instalação de portas nos sanitários privativos individuais do banheiro feminino do Parque Engordadouro Ângelo Costa, Avenida André Costa, nº 1595 - Morada das Vinhas - Jundiaí/SP - CEP 13214-730. Despachada
54
 Indicação nº 1464/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Capacitação de Educadores da Rede Municipal de Ensino para que fomentem, nas salas de aulas, debates sobre equidade de gênero e de como o machismo estrutural traz consequências nefastas não apenas para mulheres, mas também para homens. Despachada
55
 Indicação nº 1465/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Reduzir o tempo de espera das pessoas idosas no atendimento médico, nos exames e no acesso a medicamentos, nos serviços públicos de saúde de Jundiaí. Despachada
56
 Indicação nº 1466/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Promover a qualificação permanente dos servidores públicos municipais envolvidos no atendimento de pessoas idosas de Jundiaí. Despachada
57
 Indicação nº 1467/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - URGÊNCIA no encaminhamento do projeto do Plano Municipal de Políticas para Mulheres para análise e votação no Legislativo de Jundiaí. Despachada
58
 Indicação nº 1468/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Divulgação, por todos os meios de comunicação da Prefeitura de Jundiaí, inclusive com afixação de cartazes, de informações sobre o atendimento público psicológico para pessoas idosas e sobre como acessar esse atendimento no município. Despachada
59
 Indicação nº 1469/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do número 1751 (Vila Nambi). CEP: 13219-070. Despachada
60
 Indicação nº 1470/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco e conserto de guia na Rua Jussara, altura do número 240 (Vila Ruy Barbosa). CEP: 13219-100. Despachada
61
 Indicação nº 1471/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Bastos (Jardim Tamoio). CEP: 13219-323. Despachada
62
 Indicação nº 1472/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Análise para supressão de árvore seca na Rua Waldemar Lourenço, altura do número 220 (Jardim São Marcos). CEP: 13216-462 Despachada
63
 Indicação nº 1473/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Hermógenes Bisquolo, altura do número 387 (Jardim Pacaembu). CEP: 13218-280. Despachada
64
 Indicação nº 1474/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de Mato em toda a extensão da Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão x Rua João Maurício de Nassau (Jardim Carlos Gomes). CEP: 13216-260. Despachada
65
 Indicação nº 1475/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em viela localizada na Avenida André Vidal de Negreiros, altura do número 125 (Jardim Carlos Gomes). CEP: 13216-270. Despachada
66
 Indicação nº 1476/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Manoel José da Fonseca, altura do número 340 (Jardim Tamoio). CEP: 13219-200. Despachada
67
 Indicação nº 1477/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores na Rua São Gonçalo, altura do número 204 (Vila Aparecida) CEP 13.218-453. Despachada
68
 Indicação nº 1478/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em área pública localizada nos fundos da R. Osvaldo Machado, altura do número 58 (Vila Rica). CEP: 13216-371. Despachada
69
 Indicação nº 1479/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção em estrada de terra com máquina patrol, Rua Marcionilia Rosa dos Santos (Chácara dos Companheiros / Rio Acima) Cep: 13.215-873. Despachada
70
 Indicação nº 1480/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Limpeza e destinação do prédio onde era o Centro de Saúde e Ambulatório de Moléstias Contagiosas, Rua Conde de Monsanto, 460 - Centro - Cep: 13.207-010 Despachada
71
 Indicação nº 1481/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção Geral na praça da Rua da Saúde, 20 - Vianelo, esquina com a Rua Conde Monsanto - Cep: 13.214-660. Despachada
72
 Indicação nº 1482/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Geraldo Azzoni nº 5520 (Bairro Rio Acima) Cep: 13.215-840. Despachada
73
 Indicação nº 1483/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na quadra e áreas verde e de lazer da Praça Dayse Aparecida Leite Nasrallah, localizadas na Rua Hassib Cury (Jardim Campos Elíseos) - CEP: 13209-800. Despachada
74
 Indicação nº 1484/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Notificação para corte de mato nos terrenos particulares do Jardim Campos Elíseos - Cep: 13.209-750 à 810 Despachada
75
 Indicação nº 1485/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na iluminação do Bairro Rio Acima - Cep: 13.215-800 a 13.215-850 Despachada
76
 Indicação nº 1486/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção asfáltica e poda de mato na Rua Luiz Fontebasso, altura do nº 3725 (rua ao lado do Clube de Campo da Esportiva) - Champirra - Cep: 13.215-796 Despachada
77
 Indicação nº 1487/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores do Bosque Hermindo Rossi, na Rua Palermo (Jardim Bonfiglioli) Cep: 13.207-420. Despachada
78
 Indicação nº 1488/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Dimas Bento de Almeida, (Bairro Fazenda Grande), CEP: 13212-421. Despachada
79
 Indicação nº 1489/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore no Cruzamento das Ruas Silva Jardim X Rua 23 de Maio (Jardim Bonfiglioli ). CEP 13207-280. Despachada
80
 Indicação nº 1490/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Rua Alberto Roveri altura do numero 78, (Vila Rami). CEP 13206-453. Despachada
81
 Indicação nº 1491/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Avenida Atibaia, alta do número 925 Condomínio Bela Colônia (Cidade Nova) CEP 13219-816. Despachada
82
 Indicação nº 1492/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Podas das árvores na Rua Barão de Teffé na altura do nº 572, (Jardim Ana Maria), CEP 13.208-761. Despachada
83
 Indicação nº 1493/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Podas das árvores na Rua Barão de Teffé na altura do nº 582, (Jardim Ana Maria), CEP 13.208-761. Despachada
84
 Indicação nº 1494/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Podas das árvores na Rua Barão de Teffé na altura do nº 594, (Jardim Ana Maria), CEP 13.208-761. Despachada
85
 Indicação nº 1495/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Podas das árvores na Rua Anchieta na altura do nº 721, (Vila Boa Ventura), CEP 13201-161. Despachada
86
 Indicação nº 1496/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza na Rua Adolfo João Traldi, altura do número 61 (Parque da Represa ), CEP: 13.214-560 Despachada
87
 Indicação nº 1497/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de iluminação de LED na Rua Joaquim Marques Lisboa na altura do número 589 (Vila Progresso) CEP: 13.202-170. Despachada
88
 Indicação nº 1498/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Instalação de iluminação na área verde ao lado da quadra poliesportiva Emerson Leite, do CECE Léo Pereira Lemos Nogueira, localizado na esquina da Rua Vicente Datena com a Rua Pedro Lemos Nogueira (Jardim Sarapiranga) – CEP 13212-241. Despachada
89
 Indicação nº 1499/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização da Praça Hylario Perez, localizada na esquina da Rua Otávio Corrêa Pupo com a Avenida Reynaldo Porcari (Vila Nova Medeiros) - CEP 13212-373. Despachada
90
 Indicação nº 1500/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Obras para adequação de acessibilidade (rebaixamento de guia) para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as calçadas onde existam faixas de pedestres. Despachada
91
 Indicação nº 1501/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Conde de Monsanto, na altura do n° 558 (Centro) CEP: 13207-060. Despachada
92
 Indicação nº 1502/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e calçadas na Avenida Humberto Cereser, na altura do n.° 3000 e entorno (Jardim Caxambu) - CEP: 13218-711. Despachada
93
 Indicação nº 1503/2025 - Tiago Leandro - Substituição de lixeira danificada na Avenida Quatorze de Dezembro, na altura do n.º 2566 (Vila Mafalda) - CEP: 13206-105. Despachada
94
 Indicação nº 1504/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Rua Itália Efigênia Ormeneze Barchetta, na altura do n.º 177 (Parque da Represa) - CEP: 13214-585. Despachada
95
 Indicação nº 1505/2025 - Tiago Leandro - Reparo no asfalto na Rua Itália Efigênia Ormeneze Barcheta, na altura do n.° 147 (Parque da Represa) - CEP: 13214-585. Despachada
96
 Indicação nº 1506/2025 - Tiago Leandro - Reparo em afundamento de asfalto no entorno de poço de visita no cruzamento da Rua Alfredo Accorsi com a Rua Itália Efigênia Ormeneze Barcheta (Parque da Represa) - CEP 13214-580 e 13214-585. Despachada
97
 Indicação nº 1507/2025 - Tiago Leandro - Nivelamento de tampa de poço de visita na Avenida Carlos Ângelo Mathion, na altura do n.º 991 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
98
 Indicação nº 1508/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida Carlos Ângelo Mathion, na altura do n.° 983 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
99
 Indicação nº 1509/2025 - Tiago Leandro - Reparo no passeio na Avenida Carlos Ângelo Mathion, na altura do n.° 1021 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
100
 Indicação nº 1510/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida Doutor Walter Gossner, altura do n.° 803 (Bairro Caxambu/Ivoturucaia) - CEP 13218-840. Despachada
101
 Indicação nº 1511/2025 - Quézia Doane de Lucca - Revitalização da praça "Pedro Garcia Lopes" na Rua Vicente de Carvalho (Vila Rio Branco) - CEP 13.215-440. Despachada
102
 Indicação nº 1512/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de placa "CARGA E DESCARGA" na Avenida São João n.º 608 - (Vila Joana) - CEP 13.216-000. Despachada
103
 Indicação nº 1513/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e manutenção de calçada na Rua Catânia, próximo ao número 120 (Jardim Messina) - CEP 13.207-430. Despachada
104
 Indicação nº 1514/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua do Planalto, na altura do n.º 14 (Vila Rio Branco) - CEP 13.215-091. Despachada
105
 Indicação nº 1515/2025 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida Dr. Jacyro Martinasso (Jardim Campos Elísios) – CEP 13.209-571. Despachada
106
 Indicação nº 1516/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores na Rua Treviso, n.º 80 (Jardim Cristina) - CEP 13.207-410. Despachada
107
 Indicação nº 1517/2025 - Adriano Santana dos Santos - Adoção de medidas para garantir a liberação dos servidores públicos municipais, durante o horário de expediente, para participarem de votações e assembleias promovidas pelo sindicato da categoria. Despachada
108
 Indicação nº 1518/2025 - Adriano Santana dos Santos - Convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para Agente Comunitário de Saúde. Despachada
109
 Indicação nº 1519/2025 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção e reparos nos brinquedos do parque do CECE Dr. Romão de Souza (Bairro Colônia) CEP 13219-401. Despachada
110
 Indicação nº 1520/2025 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção e reparos nos brinquedos do parque do CECE Vanderlei Antonio Sperandio (Jd. Marambaia II) - CEP 13205-750. Despachada
111
 Indicação nº 1521/2025 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e manutenção na EMEB Profª. Geralda Berthola Facca (Jd. do Lago) CEP 13203-660. Despachada
112
 Indicação nº 1522/2025 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e limpeza em áreas das ruas Odila Brunelli Schiavinato e Judite da Silva (Parque Residencial São Miguel) CEP 13205-564 e 13205-563. Despachada
113
 Indicação nº 1523/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação e troca de lâmpadas queimadas na Av. Antonio Barchetta, altura do nº. 1.009 (Vila Maringá) CEP 13210-401. Despachada
114
 Indicação nº 1524/2025 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e poda de árvores do bosque do Jardim Copacabana, entre as ruas Sebastião Dias de Andrade e José Tonelli (Jd. Copacabana) – CEP 13210-410 13210-420. Despachada
115
 Indicação nº 1525/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação na Av. Luiz Nanni, altura do nº. 946 (Loteamento Lagoa dos Patos) CEP 13205-620. Despachada
116
 Indicação nº 1526/2025 - Adriano Santana dos Santos - Criação de sistema de identificação especial para famílias compostas por pessoas com deficiência, idosos com mais de 80 anos, acamados e famílias atípicas, e adequação dos fluxos de atendimento nas unidades de saúde do Município. Despachada
117
 Indicação nº 1527/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Ampliação do itinerário da linha de ônibus 528 até a rotatória mais próximo da empresa TAM, na Rua Emílio Antonon (Chácara Aeroporto) – CEP 13212-010. Despachada
118
 Indicação nº 1528/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de redutor de velocidade na Rua Tupinambás (Jd. Guanabara). Despachada
119
 Indicação nº 1529/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvores na Rua das Pitangueiras, altura do nº. 668 (Jd. Pitangueiras II) CEP 13206-216. Despachada
120
 Indicação nº 1530/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação pública na Rua das Pitangueiras, altura do nº. 668 (Jd. Pitangueiras II) CEP 13206-216. Despachada
121
 Indicação nº 1531/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Dedetização dos bueiros da Rua da Glória e adjacências (Vila Helena) CEP 13206-690. Despachada
122
 Indicação nº 1532/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de vaga de estacionamento de veículos para pessoa com deficiência na Av. Arquimedes, defronte do nº. 500 (Jd. Guanabara). Despachada
123
 Indicação nº 1533/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção do muro do Espaço Expressa. Despachada
124
 Indicação nº 1534/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção dos brinquedos na Praça Hylário Perez (Vila Nova Medeiros). Despachada
125
 Indicação nº 1535/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de calçadas na Av. Comendador Gumercindo Barranqueiros, entre os nºs 550 e 1.252 (Bairro Malota). Despachada
126
 Indicação nº 1536/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvores na Av. Arquimedes, altura do nº. 269 (Jd. Guanabara). Despachada
127
 Indicação nº 1537/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de totens de segurança com monitoramento integrado à Guarda Municipal na região do Parque Residencial Jundiaí. Despachada
128
 Indicação nº 1538/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de totens de segurança com monitoramento integrado à Guarda Municipal na região do Bairro da Vila Rami. Despachada
129
 Indicação nº 1539/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de totens de segurança com monitoramento integrado à Guarda Municipal na Vila Arens. Despachada
130
 Indicação nº 1540/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de totens de segurança com monitoramento integrado à Guarda Municipal na região do Bairro Agapeama. Despachada
131
 Requerimento à Presidência nº 33/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.578/2025, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei nº 2.367/1979, que disciplina o funcionamento das feiras livres, para modificar os requisitos para transferência de licença. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 34/2025 - Adriano Santana dos Santos - SOLICITAÇÃO de informações ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí - SindSerJun, sobre medidas para garantir a transparência, divulgação, acessibilidade e ampla participação dos servidores nas votações e decisões do Sindicato, especialmente durante a campanha salarial. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 35/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO formal ao Governo do Estado de São Paulo à instalação de um campus avançado da ESALQ-USP, UNICAMP ou UNESP em Jundiaí, em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), visando ampliar a oferta pública de ensino superior e pesquisa na Região Metropolitana de Jundiaí. Deferido
134
 Requerimento ao Plenário nº 46/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a regularização de atividades econômicas de pequeno porte, como minimercados e feiras gastronômicas, em edifícios residenciais multifamiliares e loteamentos fechados no município de Jundiaí. Aprovado(a)
135
 Requerimento ao Plenário nº 47/2025 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14685/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 6.674/2006, que veda o uso de animais em apresentações circenses e similares, para excluir as competições esportivas do rol de vedações. Aprovado(a)
URGÊNCIA
Parecer COPUMA nº 7/2025 ao PL 14685/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: João Victor Ramos
Parecer COSAP nº 40/2025 ao PL 14685/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 226/2025 ao PL 14685/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 883/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera o Regimento Interno para criar o Diploma 'Maria de Lourdes Guarda', destinado a pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que envolvam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas que contribuam para sociedade. Aprovado(a)
URGÊNCIA
Parecer CJR nº 181/2025 ao PR 883/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14663/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” (terceira semana de maio). Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 182/2025 ao PL 14663/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 182/2023 - Edicarlos Vieira - Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 11/2023 ao PELOJ 182/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Parecer COSAP nº 61/2023 ao PELOJ 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer COPUMA nº 9/2023 ao PELOJ 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CDCIS nº 38/2023 ao PELOJ 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 204/2023 ao PELOJ 182/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14341/2024 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 58/2024 ao PL 14341/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CJR nº 714/2024 ao PL 14341/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio Martins - Destina ao requerente o custeio da aplicação da lei, na forma que especifica. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14566/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa “Adote uma Placa”. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 1/2025 ao PL 14566/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: João Victor Ramos
Parecer CJR nº 74/2025 ao PL 14566/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14585/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o “Festival Gastronômico DELÍCIAS DE JUNDIAÍ”, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico. Adiado
PARA A S.O. DE 05/08/2025
Parecer CECLAT nº 12/2025 ao PL 14585/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CJR nº 106/2025 ao PL 14585/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14601/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio. Adiado
PARA A S.O. DE 27/05/2025
Parecer CJR nº 108/2025 ao PL 14601/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
 Turno Único do Moção nº 55/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO aos Programas do Governo Federal “Caminho da Escola” e “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”. Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 59/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino, Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 61/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei 4.459/23, de autoria do Deputado Federal Jefferson Campos (PL /SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade. Tempo regimental esgotado
Tempo regimental da ordem do dia esgotado - matéria não apreciada.
12
 Turno Único do Moção nº 63/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 371/2025, do deputado Estadual Capitão Telhada (PP), que dispõe sobre a proibição de corridas de charrete e atividades similares no Estado de São Paulo, em conformidade com os dispositivos de proteção animal e de segurança no trânsito. Tempo regimental esgotado
Tempo regimental da ordem do dia esgotado - matéria não apreciada.
13
 Turno Único do Moção nº 66/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO às reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e à decisão pela greve. Tempo regimental esgotado
Tempo regimental da ordem do dia esgotado - matéria não apreciada.
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 Turno Único do Moção nº 67/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios. Tempo regimental esgotado
Tempo regimental da ordem do dia esgotado - matéria não apreciada.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
3 Adriano Santana dos Santos / PODE
4 Carla Basilio / PSD
5 José Carlos Ferreira Dias / REP
6 Romildo Antonio da Silva / PSDB
7 Madson Henrique do Nascimento Santos / PL
8 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
9 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
OpenLegis
SAGL 5.1