Projeto de Lei nº 14685/2025
Altera a Lei 6.674/2006, que veda o uso de animais em apresentações circenses e similares, para excluir as competições esportivas do rol de vedações.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 06/05/2025
Proposição Digital: P599370360/69970
Protocolo: 2408/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5632, de 16/05/2025.
Último Local: 14/05/2025 11:22:54 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 04/06/2025
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 4 Ausentes: 3
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.685
|
Edicarlos Vieira | 13/05/2025 18:50:26 |
| Procuradoria Jurídica | 07/05/2025 12:43:58 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:01 em 14/05/2025.
Parecer verbal em Plenário
Relator: João Victor - Voto: Favorável - aprovado
Acompanham o relator os Edis: Henrique; José Dias; Faouaz e Adriano Santana "Ad hoc".
Aguardando emissão de parecer
Proposição apresentada à Mesa
APRESENTADO EM 06/05/2025
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2025 11:19:33. Matéria incorporada em 05/05/2025 13:40:21 sob protocolo nº 2408/2025
