APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Autores:
Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro
Data de Apresentação: 06/05/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Votação Nominal
Vereadora Carla Basilio
PSD
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Henrique do Cardume
PSOL
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Basson
PL
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
| Processo Administrativo |
Interessado |
Assunto |
Data |
|
PR/DL nº 129/2025
|
Edicarlos Vieira |
Encaminha Moção 67 |
21/05/2025 |
14/05/2025 09:09:27
Proposição inclusa na ordem do dia
Tempo regimental da ordem do dia esgotado (Projeto não apreciado) Na S.O. de 20/05/2025.
Unidade de Destino: Plenário
05/05/2025 15:37:57
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/04/2025 12:13:46. Matéria incorporada em 05/05/2025 15:37:57 sob protocolo nº 2451/2025
Unidade de Destino: DL - Secretaria
