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Projeto de Resolução nº 883/2025

Texto Integral

Altera o Regimento Interno para criar o Diploma 'Maria de Lourdes Guarda', destinado a pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que envolvam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas que contribuam para sociedade.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 08/04/2025

Proposição Digital: P1876282068/69634

Protocolo: 1831/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: RE 626/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2025 14:29:52 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

9ª Sessão Ordinária

Data: 08 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

14ª Sessão Ordinária

Data: 13 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 07/04/2025 10:51:53
 
 
 
 
 
14/05/2025 14:29:52

Norma promulgada pela Câmara

Norma promulgada pela Câmara - Resolução nº 626, 13/05/2025.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/05/2025 19:14:41

Proposição aprovada

EM URGÊNCIA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/05/2025 19:04:48

Proposição em regime de urgência

Requerimento verbal de urgência do autor da proposta.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/04/2025 10:17:30

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/04/2025 09:00:12

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/04/2025 11:28:32

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/04/2025 11:28:09

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/04/2025 11:00:22

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/04/2025 10:14:22

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/04/2025 10:12:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 31/03/2025 16:43:23. Matéria incorporada em 07/04/2025 10:12:25 sob protocolo nº 1831/2025

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