Resolução nº 626, de 13/05/2025
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma 'Maria de Lourdes Guarda', destinado a pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que envolvam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas que contribuam para sociedade.
Matéria Originária: PR 883/2025 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 13/05/2025
Data de Publicação: 16/05/2025
Veículo de Publicação: IOM nº 5632 de 16/05/2025. - Pág. 77
Assunto:
Câmara
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
