Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 182/2023
Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Digital: P2302283018/58047
Protocolo: 1648/2023
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/05/2025 20:20:31 - DL - Secretaria - Proposição aprovada em 1º turno
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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5 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Val Freitas -Parecer Contrário (Contrário - Rejeitado)
88ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 03/04/2023 09:17:03 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 14.ª S.O. de 13/05/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/04/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 10:39:26. Matéria incorporada em 29/03/2023 16:35:29, sob protocolo nº 1648/2023
