Moção nº 61/2025
APOIO ao Projeto de Lei 4.459/23, de autoria do Deputado Federal Jefferson Campos (PL /SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.
Autoria: Carla Basilio
Data de Apresentação: 06/05/2025
Proposição Digital: P3152772533/70530
Protocolo: 2335/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/05/2025 12:15:08 - Plenário - Proposição aprovada
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 126/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 61 | 21/05/2025 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 20/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Tempo regimental da ordem do dia esgotado (Projeto não apreciado)
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 13/05/2025.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2025 15:20:06. Matéria incorporada em 30/04/2025 15:06:54 sob protocolo nº 2335/2025
