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PR/DL nº 126/2025

Encaminha Moção 61

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 21/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 61/2025	Carla Basilio	APOIO ao Projeto de Lei 4.459/23, de autoria do Deputado Federal Jefferson Campos (PL /SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

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