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Sessão Plenária

127ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

26 de março de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Ausências Justificadas [1]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

Expediente Diversos

1. Convite da Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 33º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jundiaí/SP, para a palestra com o tema “Desafios e Perspectivas para as Eleições 2024, no dia 19 de março.

2. Ofício/2024-SSP-PARLAMENTAR-SSP, do Assessor do Secretário do Governo do Estado de São Paulo, em reposta à MOÇÃO Nº 617/2024, dos Vereadores Antonio Carlos Albino, Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para reforma, ampliação ou construção de novo prédio e melhorias na estrutura da Polícia Científica.

3. Convite da Prefeitura Municipal de Vinhedo, para abertura da 60ª Festa da Uva e 12ª Festa do Vinho de Vinhedo, que ocorrerá no próximo dia 02 de abril de 2024.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio 01/2024 – Hospital Albert Einstein – Sei 31119/2023 e cópia do Termo de Convênio 03/2024 – Instituto Iê Aruandê – Sei 2176/2024.

5. Requerimento n.° 912/2024, dos Representantes da Comissão de Funcionários Ativos e Inativos – Complemento.

6. Despacho n.º Processo: 002.00000709/2024-34, do Assessor Especial da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA Nº 640/2024, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para a construção de novas unidades escolares estaduais no município de Jundiaí.

7. E-mail da Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Campinas, convidando a palestra "Prestação de Contas Eleitorais 2024 – Desafios e Perspectivas, no dia 16 de abril de 2024, no Plenário da Câmara de Campinas.

 

 
Expediente do Executivo

1- Ofício GP.L n.º 49, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.113, que estende a denominação da Rua Nestor Chagas ao seu prolongamento, Rua 4 do Loteamento Flora Park, Bairro Tulipas.

2- Ofício GP.L n.º 50, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.114, que  altera a Lei 7.731/2011, que criou cargos e funções de confiança no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para modificar o quantitativo do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Finanças.

3- Ofício GP.L n.º 51, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.115, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE” (13 de março); e cria a Semana correlata.

4- Ofício GP.L n.º 52, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.116, que prevê prioridade para a confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.

5- Ofício GP.L n.º 53, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.117, que altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.

6- Ofício GP.L n.º 54, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.118, que Denomina “Praça Família & Pet BENEDITO FRAGAS” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).
Expediente do Gabinete

1. Convite do Diretor Técnico de Divisão do Tribunal de Contas de São Paulo, convidando para o 5º encontro do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2024.

2. Ofício CS 772/2024, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando homenagem a Sra. Anatilde Lima, na Sessão Ordinária do 16 de abril de 2024.

3. Ofício n.° 61/2024/ERF, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, solicitando homenagem ao Sr. Roberto Del Roy, na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024.

4. Ofício CLV 11/2024, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando reserva do Plenário para o dia 08 de maio de 2024.

5. Requerimento do senhor Daniel M. Munhoz, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 01 de abril de 2024.

6. Ofício DL 196/2024, do Vereador Daniel Lemos, comunicando a filiação partidária ao Partido Social Democrático- PSD.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falaram:

1. JONATHAN J. SANTOS - representante da Associação Social para Crianças e Adolescentes da Nambi-ASACAN - Atividades realizadas pela associação e parcerias
2. SHIRLEI FIGUEIREDO - Direitos da mulher - minorias
3. JULIANO TINOCO (suplente) - IPTU e fakenews
4. FRANCINE CRISTINA G. OLIVEIRA (suplente) - Direitos e defesa da mulher
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14321/2024 - Cristiano Lopes - Altera o Plano Diretor para permitir o uso do recuo frontal da edificação nos casos que especifica.
2
 Moção nº 638/2024 - Madson Henrique - APOIO ao PLC n.º 9/2024, do Sr. Governador do Estado, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
3
 Moção nº 639/2024 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n° 106/2024, de autoria dos Deputados Estaduais Felipe Franco e Rafa Zimbaldi, que institui a Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, com o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas.
4
 Moção nº 640/2024 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.360/23, de autoria da Deputada Silvye Alves-União/GO, que altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Alienação Parental.
5
 Projeto de Lei nº 14310/2024 - Paulo Sergio - Delegado - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda práticas que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito na via sinalizada por semáforo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 15093/2024 - Douglas Medeiros - Corte de mato e retirada de materiais inservíveis na Av. Dom Pedro I, ao lado do n.º 185 (Vila Loyola) - CEP 13.208-230. Despachada
2
 Indicação nº 15094/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Antônio Melato, altura do n.º 717 (Vila de Vecchi) - CEP 13.202-200. Despachada
3
 Indicação nº 15095/2024 - Douglas Medeiros - Corte de mato na Rua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, próximo ao n.º 55 (Vila Cacilda) - CEP 13.208-250. Despachada
4
 Indicação nº 15096/2024 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco da Rua Bento Pires, altura do n.º 24 (Vila Arens II) - CEP 13.202-661. Despachada
5
 Indicação nº 15097/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Rachid Jorge Cury, em frente ao n.º 251 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-740. Despachada
6
 Indicação nº 15098/2024 - Douglas Medeiros - Corte de mato na Praça Décio de Campos Bicudo (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-099. Despachada
7
 Indicação nº 15099/2024 - Douglas Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito na Rua Helena Travalim de Oliveira, altura do n.º 18 ( Vila Mafalda) - CEP 13.206-103. Despachada
8
 Indicação nº 15100/2024 - Douglas Medeiros - Nivelamento do asfalto com tampão no cruzamento das ruas Vinte e Três de Maio e João Wesley (Vila Vianelo) - CEP 13.207-070. Despachada
9
 Indicação nº 15101/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Av. Quatorze de Dezembro, próximo ao nº 795 (Vila Francisco Eber) - CEP 13.206-010. Despachada
10
 Indicação nº 15102/2024 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Profa. Leonita Faber Ladeira, em frente ao n.º 521 (Vila Progresso) - CEP 13.202-254. Despachada
11
 Indicação nº 15103/2024 - Dr. Kachan Jr. - Roçada e corte de mato na Praça Vereador Ercílio Capri e no canteiro central na Rua Pedro Pulieiro (Bairro Agapeama). Despachada
12
 Indicação nº 15104/2024 - Dr. Kachan Jr. - Providências quanto ao uso da torneira atrás da Praça Vereador Ercílio Capri, na Rua Pedro Pulieiro, na altura do n.º 12 (Bairro Agapeama). Despachada
13
 Indicação nº 15105/2024 - Dr. Kachan Jr. - Roçada em toda extensão da Rua dos Fioresis, Av. Nações Unidas e nas ruas e travessas próximas, principalmente em frente à EMEB Amélia Lima Lopes (Vila Esperança). Despachada
14
 Indicação nº 15106/2024 - Dr. Kachan Jr. - Manutenção no Monumento “Esquadra”, na Praça Governador Pedro de Toledo (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 15107/2024 - Dr. Kachan Jr. - Roçada e corte do mato em todo o Bairro Jardim Paulista, principalmente na R. Emílio Atique. Despachada
16
 Indicação nº 15108/2024 - Dr. Kachan Jr. - Troca de lâmpada em poste de iluminação pública na Av. João Batista Spiandorello, em frente ao n.º 180 (Bairro Roseira). Despachada
17
 Indicação nº 15109/2024 - Dr. Kachan Jr. - Combate à proliferação de ratos na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, n.º 385 (Bairro Cidade Luíza). Despachada
18
 Indicação nº 15110/2024 - Dr. Kachan Jr. - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Travessa Professor Sebastião Graciano de Souza (Jardim Primavera). Despachada
19
 Indicação nº 15111/2024 - Dr. Kachan Jr. - Estudos para implantação de parque ou área de lazer em área verde na Rua Emílio Atique (Jardim Paulista I). Despachada
20
 Indicação nº 15112/2024 - Dr. Kachan Jr. - Recapeamento asfáltico em toda a extensão das vias: Rua Armando Colaferri, Travessa Raja Atique, Rua Jeronymo Borin e Av. Dr. David Zoilo Morandini (Jardim Paulista I). Despachada
21
 Indicação nº 15113/2024 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Guaxupé (Jardim Estádio). Despachada
22
 Indicação nº 15114/2024 - Val Freitas - Recapeamento da Rua Guaxupé (Jardim Estádio). Despachada
23
 Indicação nº 15115/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio). Despachada
24
 Indicação nº 15116/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua José Adolpho (Jardim do Lago). Despachada
25
 Indicação nº 15117/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Doutor Gumercindo Soares de Camargo (Jardim do Lago). Despachada
26
 Indicação nº 15118/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Matão (Jardim do Lago). Despachada
27
 Indicação nº 15119/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Carlos Cordts (Vila de Vecchi). Despachada
28
 Indicação nº 15120/2024 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Carlos Cordts (Vila de Vecchi). Despachada
29
 Indicação nº 15121/2024 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Florianópolis (Vila de Vecchi). Despachada
30
 Indicação nº 15122/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida São Paulo (Parque Brasil). Despachada
31
 Indicação nº 15123/2024 - Romildo Antonio - Manutenção com raspagem de calçada e guia, roçada e limpeza do mato em toda extensão da Rua Gláucia Cristina Lopes Viana, 54 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213 517. Despachada
32
 Indicação nº 15124/2024 - Romildo Antonio - Realização de MUTIRÃO DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE no Jardim Novo Horizonte e em todos os bairros do Vetor Oeste. Despachada
33
 Indicação nº 15125/2024 - Romildo Antonio - SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS no Jardim Novo Horizonte. Despachada
34
 Indicação nº 15126/2024 - Romildo Antonio - Manutenção da quadra poliesportiva, dos equipamentos da área de lazer e dos brinquedos do parque infantil na Praça José dos Santos (Quadra do Mesquita), Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, 770-730 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 461. Despachada
35
 Indicação nº 15127/2024 - Romildo Antonio - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na área de lazer e no parque infantil da Praça José dos Santos (Quadra do Mesquita), Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, 770-730 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 461. Despachada
36
 Indicação nº 15128/2024 - Romildo Antonio - Manutenção com roçada e limpeza do mato, repintura das linhas no campo de futebol do CECE José de Marchi, Av. Jovino Furkim, 2.570 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
37
 Indicação nº 15129/2024 - Romildo Antonio - Manutenção da rede elétrica e da iluminação do CRAS OESTE e da Quadra Poliesportiva na Av. Profa. Danielle Lourençon, 561 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13213 450. Despachada
38
 Indicação nº 15130/2024 - Romildo Antonio - Melhorias na iluminação pública no entorno e instalação de braço de iluminação em frente da EMEB Marly De Marco Mendes Pereira na Av. Henrique Brunini, 1.805 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 405. Despachada
39
 Indicação nº 15131/2024 - Romildo Antonio - Manutenção com serviço de remoção de entulho em toda extensão da Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 461. Despachada
40
 Indicação nº 15132/2024 - Romildo Antonio - Instalação de 2 contêineres para coleta de lixo residencial na Rua José Levada, próximo ao n.° 963 (Jardim Scala) CEP 13214 711. Despachada
41
 Indicação nº 15133/2024 - Dika Xique Xique - Instalação de novas bocas de lobo na Avenida Dr. Adoniro Ladeira, na altura do nº 830 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13.210-800. Despachada
42
 Indicação nº 15134/2024 - Dika Xique Xique - Providências para remoção de árvore e adequação de calçada para viabilizar acessibilidade na Rua Sargento Maurício Vicente da Silva, na portaria do CECE Vanderlei Antonio Sperandio (Jardim Marambaia II) - CEP: 13.205-750. Despachada
43
 Indicação nº 15135/2024 - Dika Xique Xique - Capacitação em cuidador de pessoas com desenvolvimento atípico, para todas as equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF, para aprimorar o acolhimento das pessoas com deficiência e seus familiares. Despachada
44
 Indicação nº 15136/2024 - Dika Xique Xique - Providencias para restauração asfáltica e das sarjetas na Rua Cecília Rocha Mesquita Santos, entre os números 99 ao 260 (Água das Flores) - CEP: 13.205-532. Despachada
45
 Indicação nº 15137/2024 - Dika Xique Xique - Estudos para implantação de dispositivos redutores de velocidade na Avenida Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi) - CEP: 13.219-070. Despachada
46
 Indicação nº 15138/2024 - Cristiano Lopes - Instalação de placa carga e descarga defronte a loja Casa das Esquadrias, localizada na Avenida Dr. Cavalcanti, nº 857 (Centro) - CEP: 13.201-003. Despachada
47
 Indicação nº 15139/2024 - Cristiano Lopes - Limpeza em terreno abandonado na Rua Afonso Roveri, nº 21, esquina com a Rua Fernando Tibiriça (Vila Rami) - CEP: 13.206-311. Despachada
48
 Indicação nº 15140/2024 - Cristiano Lopes - Revitalização da Praça Airton Senna, localizada na Rua Aurora Germano de Lemos, entre os números 134-328 (Vila Guarani) - CEP: 13.209-460. Despachada
49
 Indicação nº 15141/2024 - Cristiano Lopes - Poda de árvore na Rua Daniel da Silva, na altura do nº 125 (Fazenda Grande) - CEP: 13.212-409. Despachada
50
 Indicação nº 15142/2024 - Cristiano Lopes - Substituição de lâmpadas de iluminação pública queimadas na Rua Eurico Lourenção (Chácara Aeroporto) - CEP: 13.212-005. Despachada
51
 Indicação nº 15143/2024 - Cristiano Lopes - Poda de mato em toda a extensão da Rua Eurico Lourenção (Chácara Aeroporto) - CEP: 13.212-005. Despachada
52
 Indicação nº 15144/2024 - Cristiano Lopes - Poda de árvore, limpeza e organização de terreno localizado na Rua José Maria Whitaker, cruzamento com a Rua Manoel Pinto Ribeiro (Jardim São Camilo) - CEP: 13.216-410. Despachada
53
 Indicação nº 15145/2024 - Daniel Lemos - Reparo em iluminação pública localizada na Avenida Amélia Latorre, em frente ao nº 495 (Vila Nova Esperia) - CEP: 13.211-000. Despachada
54
 Indicação nº 15146/2024 - Daniel Lemos - Poda de árvores localizadas na Rua Maestro Juhan Kartau (Jardim Quintas das Videiras) - CEP: 13.211-670. Despachada
55
 Indicação nº 15147/2024 - Daniel Lemos - Instalação de iluminação nas quadras do Centro Esportivo Aramis Polli para uso da população no período noturno. Despachada
56
 Indicação nº 15148/2024 - Daniel Lemos - Instalação de contêiner de lixo na Rua Urbano Rubbo Copelli, nº 248, em frente ao condomínio da FUMAS (Jardim Paulista I) - CEP: 13.208-400. Despachada
57
 Indicação nº 15149/2024 - Daniel Lemos - Poda de árvore localizada na Rua Urbano Rubbo Copelli, na altura do nº 189 (Jardim Paulista I) - CEP: 13.208-400. Despachada
58
 Indicação nº 15150/2024 - Daniel Lemos - Manutenção em galeria pluvial localizada na Rua Urbano Rubbo Copelli, na altura do nº 21 (Jardim Paulista I) - CEP: 13.208-400. Despachada
59
 Indicação nº 15151/2024 - Daniel Lemos - Corte de mato e limpeza no terreno público localizado entre a Rua Américo Piola com a Rua Waldemar Piccoli (Horto Santo Antonio) - CEP: 13.211-391/ CEP: 13.211-394. Despachada
60
 Indicação nº 15152/2024 - Daniel Lemos - Corte de mato em área pública localizada na Rua Flamboiã - Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce) - CEP: 13.213-159. Despachada
61
 Indicação nº 15153/2024 - Daniel Lemos - Corte de mato na Rua Ruy Camargo Duarte, na altura do nº 400 (Jardim Caçula) - CEP: 13.218-590. Despachada
62
 Indicação nº 15154/2024 - Daniel Lemos - Destoca de raiz e reparo em calçada localizada na Rua Guilherme Schuller, próximo ao nº 439 (Jardim Planalto) - CEP: 13.211-210. Despachada
63
 Indicação nº 15155/2024 - Pastor Roberto Conde - Reparo e construção de barragem às margens do Córrego Guapeva na região na Avenida 14 de Dezembro (Vila Mafalda) - CEP: 13.206-105. Despachada
64
 Indicação nº 15156/2024 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco na Avenida Quatorze de Dezembro, na altura do nº 1.787 (Vila Mafalda) - CEP: 13.206-105. Despachada
65
 Indicação nº 15157/2024 - Pastor Roberto Conde - Revitalização da Praça Paulo Adriani, na Avenida dos Expedicionários, na altura do nº 160 (Vila São Paulo) - CEP: 13.203-430. Despachada
66
 Indicação nº 15158/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem da calçada na Rua Cuiabá, na altura do nº 424 (Vila Maria Genoveva) - CEP: 13.203-060. Despachada
67
 Indicação nº 15159/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem da calçada na Avenida dos Expedicionários, na altura do nº 907 (Vila São Paulo) - CEP: 13.203-430. Despachada
68
 Indicação nº 15160/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem da calçada na Rua Cândido Rodrigues, na altura do n° 33 (Centro) - CEP: 13.201-067. Despachada
69
 Indicação nº 15161/2024 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvores na Rua Emile Pilon, em frente a Igreja Católica (Vila Arens II) - 13.202-560. Despachada
70
 Indicação nº 15162/2024 - Albino - Implantação de rebaixamento de guia para acessibilidade nas calçadas próximas à Clínica da Família II, na Rua José Ribeiro Barbosa, nº 20 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP: 13.212-561. Despachada
71
 Indicação nº 15163/2024 - Albino - Implantação de espaço de lazer e posto da Guarda Municipal na área pública localizada na Rua Profª Maria Margarida Miranda Duarte, na altura do nº 247 (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP: 13.207-403. Despachada
72
 Indicação nº 15164/2024 - Edicarlos Vieira - Refazer o redutor de velocidade (lombada) na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.157 (Bairro do Poste) - CEP: 13.213-235. Despachada
73
 Indicação nº 15165/2024 - Edicarlos Vieira - URGENTE - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Estrada da Casa Velha e na Avenida Salvador Tomasetto (Bairro Traviú) - CEP: 13.213-254. Despachada
74
 Indicação nº 15166/2024 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Praça Familiar e Espaço Pet, situado na Rua Luiz Del Nery, na altura do nº 229 (Jardim Ermida I) - CEP: 13.212-114. Despachada
75
 Indicação nº 15167/2024 - Edicarlos Vieira - Reposição de 02 (duas) lixeiras/contêiner na Rua Attílio de Barros, na altura do n°. 123 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP: 13.212-556. Despachada
76
 Indicação nº 15168/2024 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas de iluminação pública, na Rua Ana Paula Vieira Felício, na altura do nº 36 - próximo ao Condomínio 06 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13.212-594. Despachada
77
 Indicação nº 15169/2024 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento ecológico em toda a extensão da Rua Osvaldo Lourençon, travessa da Rua Roberto Carbonari (Traviú). Despachada
78
 Indicação nº 15170/2024 - Edicarlos Vieira - Manutenção e reparo nos aparelhos de academia ao ar livre e dos brinquedos dentro do Parque do Cerrado, situado na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, de frente ao nº 1.681 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13.212-463. Despachada
79
 Indicação nº 15171/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação de placas identificativas "Proibido jogar entulho" com menção à lei que regulamenta essa prática na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 5.040 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13.212-590. Despachada
80
 Indicação nº 15172/2024 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Avenida Prefeito Luís Latorre, entre os números 9.401 e 10.300 (Distrito Industrial) - CEP: 13.213-006. Despachada
81
 Indicação nº 15173/2024 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Avenida Prefeito Luís Latorre, entre os números 9.401 e 10.300 (Distrito Industrial) - CEP: 13.213-006. Despachada
82
 Indicação nº 15174/2024 - Márcio Cabeleireiro - Implantação de dois contêineres para descarte de lixo na R. Geraldo Azzoni, altura do n.° 207 (Rio Acima) - CEP 13.215-840. Despachada
83
 Indicação nº 15175/2024 - Márcio Cabeleireiro - Melhorar a vazão de água pluvial canalizada na viela que interliga a R. Ceará com a R. Mato Grosso (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-550. . Despachada
84
 Indicação nº 15176/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção do piso e da iluminação na viela, R. Pedro Latance, n.° 907 (Jardim São Camilo Novo) - CEP 13.216-440. Despachada
85
 Indicação nº 15177/2024 - Márcio Cabeleireiro - Limpeza e corte de mato na Praça José Luiz Damazio "Pelé", R. Alfredo Rodrigues de Paula (Bairro Cidade Nova) - CEP 13.219-360. Despachada
86
 Indicação nº 15178/2024 - Márcio Cabeleireiro - Implantação de playground, limpeza, corte de mato e poda de árvores na Av. Prof. Francisco Pedroni (Cidade Nova) - CEP 13.219-350. Despachada
87
 Indicação nº 15179/2024 - Márcio Cabeleireiro - Patrolamento e colocação de pedrisco na Av. Maria Negrini Negro (Bairro da Toca) - CEP 13.218-549. Despachada
88
 Indicação nº 15180/2024 - Márcio Cabeleireiro - Construção de muro de contenção e desassoreamento da Av. Dr. Gilberto Luiz Pereira da Silva, altura dos números 13 e 16 (Bairro Cidade Nova) - CEP 13.219-351. Despachada
89
 Indicação nº 15181/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção em pontos de iluminação, na viela da Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.° 2.077 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-270. Despachada
90
 Indicação nº 15182/2024 - Márcio Cabeleireiro - Poda de árvores e raízes da Rua Alagoas, altura do n.° 500 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-540. Despachada
91
 Indicação nº 15183/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapa buraco na Avenida Carlos Ângelo Mathion, em frente ao n.º 1.109 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-270. Despachada
92
 Indicação nº 15184/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapa buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, em frente ao n.º 1.135 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-270. Despachada
93
 Indicação nº 15185/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Troca de lâmpada queimada na Avenida São João, altura do n.º 641 (Vila Joana) - CEP 13.216-000. Despachada
94
 Indicação nº 15186/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Retirada de galhos de árvores caídos no Parque Engordadouro, Avenida André Costa n.º 1.595 - CEP 13.214-730. Despachada
95
 Indicação nº 15187/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato e limpeza no Parque Engordadouro, Avenida André Costa n.º 1.595 (Bairro Engordadouro) - CEP 13.214-730. Despachada
96
 Indicação nº 15188/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato e limpeza da Praça Joaquim Candelário de Freitas (Jardim Tiradentes) - CEP 13.215-579. Despachada
97
 Indicação nº 15189/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato e limpeza em área pública no final da R. José Censi, cruzamento com a R. Domingos Vendemiatti (Recanto do Parrilho). Despachada
98
 Indicação nº 15190/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Colocação de cobertura em ponto de ônibus na Av. Navarro de Andrade, n.º 141 (Parque Centenário) - CEP 13.214-755. Despachada
99
 Indicação nº 15191/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Demarcação do campo de futebol no CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas) - CEP 13.214-699. Despachada
100
 Indicação nº 15192/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da R. Joaquim Nabuco (Ponte São João) - CEP 13.218-050. Despachada
101
 Indicação nº 15193/2024 - Madson Henrique - Fios declinantes na Av. Francisco Roveri, próximo ao número 235 (Parque Almerinda Pereira Chave) - CEP 13.212-541 . Despachada
102
 Indicação nº 15194/2024 - Madson Henrique - Fios declinantes na R. Belém, n.º 182 (Vila Maria Genoveva) – CEP 13.203-040. Despachada
103
 Indicação nº 15195/2024 - Madson Henrique - Limpeza de mato em toda extensão da R. Luiz Biazotto (Vila Nova Espéria) - CEP 13.211-080. Despachada
104
 Indicação nº 15196/2024 - Madson Henrique - Reparo em buraco na R. Luiz Biazotto, n.º 168 e n.º 192 (Vila Nova Espéria) - CEP 13.211-080. Despachada
105
 Indicação nº 15197/2024 - Madson Henrique - Reparo em buraco na R. Antônio Zandona, n.º 572 (Vila Santana) - CEP 13.219-030. Despachada
106
 Indicação nº 15198/2024 - Madson Henrique - Reposição asfáltica na R. Antônio Zandona, n.º 885 (Vila Santana) - CEP 13.219-030. Despachada
107
 Indicação nº 15199/2024 - Madson Henrique - Recomposição asfáltica na R. Antônio Zandona, n.º 69 (Vila Santana) - CEP 13.219-030. Despachada
108
 Indicação nº 15200/2024 - Madson Henrique - Recomposição asfáltica na R. Formosa, n.º 26 (Jardim Santana) - CEP 13.219-032. Despachada
109
 Indicação nº 15201/2024 - Madson Henrique - Repintura da faixa de pedestre na R. Antônio Zandona, n.º 26 (Vila Santana) - CEP 13.219-030. Despachada
110
 Indicação nº 15202/2024 - Madson Henrique - Reparo nos tachões da R. Joaquim Nabuco, n.º 510 (Ponte São João) - CEP 13.218-050. Despachada
111
 Indicação nº 15203/2024 - Cícero da Saúde - Roçada em toda a extensão da Avenida Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-570. Despachada
112
 Indicação nº 15204/2024 - Quézia de Lucca - Sinalização de solo/lombada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do nº 160 (Jardim Trevo) - CEP: 13.211-377. Despachada
113
 Indicação nº 15205/2024 - Quézia de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Jorge Copelli, na altura do nº 256 (Jardim Florestal) - CEP: 13.215-630. Despachada
114
 Indicação nº 15206/2024 - Quézia de Lucca - Estudo para a possibilidade de implantação de um Ramal específico dentro do canal 153 da Guarda Municipal para redirecionamento direto dos casos do Programa Bairro Seguro "Ponte São João". Despachada
115
 Indicação nº 15207/2024 - Quézia de Lucca - Estudo para estabelecer a isenção de tarifa de estacionamento em via pública (Parquímetro Social para Saúde) para usuários da rede pública de saúde: Pronto Atendimento Central e dependências do Hospital São Vicente, no Centro de Jundiaí. Despachada
116
 Indicação nº 15208/2024 - Cícero da Saúde - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Jair Peres (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13.210-730. Despachada
117
 Indicação nº 15209/2024 - Cícero da Saúde - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Antônio Domingos da Silva (Vila Anchieta) - CEP: 13.210-680. Despachada
118
 Indicação nº 15210/2024 - Cícero da Saúde - Poda de árvore na Avenida Professora Leonita Faber Ladeira, na altura do n° 1.600 (Jardim do Lago) - CEP: 13.203-770. Despachada
119
 Indicação nº 15211/2024 - Cícero da Saúde - Corte de mato e limpeza na Praça Juvenal Dutra, localizada entre a Rua José Busato (Vila Anchieta) - CEP: 13.210-683, com a Avenida Doutor Adoniro Ladeira (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13.210-800. Despachada
120
 Indicação nº 15212/2024 - Cícero da Saúde - Poda de árvore localizada na Rua Nella Petroni, defronte ao nº 118 (Vila Loureiro) - CEP: 13.206-485. Despachada
121
 Requerimento à Presidência nº 648/2024 - Dika Xique Xique - CONGRATULAÇÕES com o Cap. PM Samuel Barban Ruiz pela conclusão do Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 649/2024 - Dika Xique Xique - CONGRATULAÇÕES com o jundiaiense Henrique Soares Teixeira, preparador de goleiros voluntário da seleção brasileira de futsal de surdos, pela conquista da medalha de bronze na 20ª Surdolimpíada de Inverno realizada na Turquia. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 650/2024 - Cristiano Lopes - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 187/2024, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa no Município. Deferido
124
 Requerimento ao Plenário nº 318/2024 - Douglas Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o andamento do "Programa Viver Melhor" do município. Aprovado(a)
125
 Requerimento ao Plenário nº 319/2024 - Dika Xique Xique - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações da Prefeitura Municipal de Jundiaí para o enfrentamento e prevenção de enchentes no Jardim Santa Gertrudes. Aprovado(a)
126
 Requerimento ao Plenário nº 320/2024 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo a respeito de trabalho integrado feito no município para fiscalização de escapamentos de motos alterados e seu consequente barulho/estouro. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [16]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Quézia de Lucca / PL, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [3]: Douglas Medeiros / PL, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14291/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I). (DF 6; PJ 1245; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 163/2024 ao PL 14291/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde
Parecer CFO nº 67/2024 ao PL 14291/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CJR nº 637/2024 ao PL 14291/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12826/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”). (PJ 864; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 06/02/2024 - 1AD) Adiado
para a SO de 09/04/2024
Parecer CDCIS nº / ao PL 12826/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº / ao PL 12826/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Delano
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13824/2022 - Val Freitas - Altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (PJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 17/10/2023 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 19/2022 ao PL 13824/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº 64/2022 ao PL 13824/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13848/2022 - Cícero da Saúde - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril). (PJ 712; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 27/02/2024 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 27/2022 ao PL 13848/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº 96/2022 ao PL 13848/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14056/2023 - Val Freitas - Altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - MAIO LARANJA, para criar campanha correlata. (PJ 993; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 29/08/2023 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 94/2023 ao PL 14056/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde
Parecer CDCIS nº 71/2023 ao PL 14056/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº 371/2023 ao PL 14056/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
6
 Turno Único do Moção nº 634/2024 - Romildo Antonio - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.284/2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 635/2024 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.° 116/2024, do Deputado Estadual Reis (PT), que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Estadual, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 636/2024 - Madson Henrique - APOIO ao Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria dos Deputados Paulo Mansur e Guto Zacarias, que disciplina atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no âmbito do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 637/2024 - Dika Xique Xique - APOIO ao Projeto de Lei nº 448/2024, do Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Val Freitas / PL
2 Romildo Antonio / PSDB
3 Dika Xique Xique / PODE
4 Madson Henrique / PL
Encerramento: às 11:51 hs
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