Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/02/2024
Protocolo: 562/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5434, de 29/03/2024.
Último Local: 09/04/2024 14:52:13 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10122, de 01/04/2024
Lei 10.122
Of. GP.L nº 60/2024
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:49 em 27/03/2024
Na S.O. 127ª de 26/03/2024.
APTO
em 20/02/2024
Matéria incorporada em 20/02/2024 às 07h31 - proveniente do Protocolo nº 562/2024
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