Projeto de Lei nº 14291/2024

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 20/02/2024

Protocolo: 562/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5434, de 29/03/2024.

Norma Derivada: Lei nº 10122/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 14:52:13 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.291 Antonio Carlos Albino 26/03/2024 10:43:00
Parecer - Parecer 1245 Procuradoria Jurídica 21/02/2024 13:58:23
Parecer - Parecer DF 006.24 - PL 14.291 Lucas Marques Lusvarghi 20/02/2024 10:20:19
Avulso - Lei 7.827 PREFEITO MUNICIPAL 20/02/2024 07:36:45