Lei nº 10122, de 01/04/2024

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).

Matéria: PL nº 14291/2024 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/04/2024

Data de Publicação: 05/04/2024

Veículo de Publicação: IOM Ed 5437

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”. Altera a Lei para modificar os quantitativos de PEB I e extinguir cargos de PRF I.
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