Projeto de Lei nº 14056/2023
Altera a Lei 9.441/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - MAIO LARANJA, para criar campanha correlata.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Digital: P830785927/60449
Protocolo: 4114/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5434, de 29/03/2024.
Último Local: 24/04/2024 14:28:38 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
101ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
127ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 26/03/2024 11:07:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/07/2023 13:31:34 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:49 em 27/03/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. 127ª de 26/03/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 26/03/2024
AUTOR: CÍCERO DA SAÚDE
RESULTADO: APROVADO
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 106 S.O. de 29/08/2023
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/07/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 08:24:29. Matéria incorporada em 03/07/2023 11:25:15, sob protocolo nº 4114/2023
