Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de fevereiro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício DR - GCR-001, do SENAC, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 1502, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
02. Ofício nº 961/2016/GM/MTb, do Ministério do Trabalho, em resposta à Moção 413/2016, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
03. Email protocolo nº 76639, do Ministério da Justiça, em resposta à Moção 257/2015, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
04. Ofício 5/2017, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
05. Ofício 732/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
06. Ofício 709/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
07. Ofício 710/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
08. Ofício 708/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
09. Ofício 707/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
10. Ofício, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a assinatura do contrato de financiamento entre a CEF e o Município.
11. Ofício 661/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
12. Ofício 616/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
13. Ofício 611/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
14. Ofício 560/2016, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio.
15. Ofício 40/2017, via email, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, informando celebração de contrato de repasse nº. 839231/2016.
16. Email, recebido da Srª. Sônia Regina Massoca, sobre os graves problemas enfrentados pelos munícipes nos postos de saúde ("PA da Ponte", "Postinho da Colônia") de Jundiaí.
17. Of. SMRI/GS n.º 001/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 008/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro.
18. Of. SMRI/GS n.º002/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 40/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP.
19. Of. SMRI/GS n.º003/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 10/2015, celebrado entre a Municipalidade e a Associação e Comunidade Casa de Nazaré.
20. Of. SMRI/GS n.º004/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 4/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL.
21. Of. SMRI/GS n.º005/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 24/2014, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Atendimento à Síndrome de Down "Bem-Te-Vi".
22. Of. SMRI/GS n.º 006/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do  Convênio celebrado entre a Municipalidade e o Lar Anália Franco.
23. Of. SMRI/GS n.º007/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 78/2012, celebrado entre a Municipalidade e a Rede Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della Serra".
24. Of. SMRI/GS n.º 008/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 7/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí.
25. Of. SMRI/GS n.º009/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 23/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Congregação das Missionárias de Cristo - Aprendizado Dom José Gaspar.
26. Of. SMRI/GS n.º 010/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 12/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Pio Lanteri.
27. Of. SMRI/GS n.º011/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 18/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação de Educação Terapêutica AMARATI.
28. Of. SMRI/GS n.º 12/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 03/2016, celebrado entre a Municipalidade e a Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gysegem "Lar Nossa Senhora das Graças"
29. Of. SMRI/GS n.º 013/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 17/2016, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Mata Ciliar.
30. Of. SMRI/GS n.º 014/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 006/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Casa Santa Marta - CASAMAR
31. Of. SMRI/GS n.º015/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 19/2014, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Atendimento à Síndrome de Dow "Bem-Te-Vi".
32. Of. SMRI/GS n.º 016/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 22/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Acolhimento Bom Pastor.
33. Of. SMRI/GS n. º017/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.º 17/2014, celebrado entre a Municipalidade e o Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rebello - PAIM.
34. Of. SMRI/GS n.º018/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n.º 09/2015, celebrado entre a Municipalidade e o Centro Educacional João de Deus.
35. Of. SMRI/GS n.º019/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 013/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL.
36. Of. SMRI/GS n.º020/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 11/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Cáritas Diocesana de Jundiaí.
37. Of. SMRI/GS n.º021/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 14/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Casa Santa Marta - CASAMAR.
38. Of. SMRI/GS n.º 22/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 16/2014, celebrado entre a Municipalidade e o Lar Anália Franco.
39. Of. SMRI/GS n.º23/2017, de 10/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.º 20/2014, celebrado entre a Municipalidade e a Associação Educadora e Beneficente CRESPOM.
40. Ofício 20/2016-OUVID, dos Correios, em resposta à Moção de Apelo 438/2016, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
41. Of. SMRI/GS n.º 26/2017, de 17/01/2017, do Secretário Municipal de Relações Institucionais, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n.º 012/2015, celebrado entre a Municipalidade e a Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida.
42. Ofício s/nº, do Banco do Brasil, em resposta à Moção 441/2016, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
43. Ofício 1685/2016- CG/GADIP/ANVISA, da ANVISA, em resposta à Moção 356/2016, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
Expediente do Executivo
Of. GP.L. 423/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.737/2016, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2017.
Of. GP.L. 428/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.738/2016, que autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00).
Of. GP.L. 429/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.739/2016, que autoriza subvenção econômica, no exercício de 2017, para produtores rurais de frutas (até R$ 300.000,00); e dá providências correlatas.
Of. GP.L. 434/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.741/2016, que institui a Campanha "Julho Vermelho - Eu dou sangue por Jundiaí".
Of. GP.L. 435/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Lei 8.742/2016, que exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas, carrinhos e cestas de compras.
Of. GP.L. 437/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando LC 571/2016, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Of. GP.L. 438/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando LC 572/2016, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
Of. GP.L 433/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 481/2016, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.
Of. GP.L 432/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta de Requerimento ao Plenário n.º 480/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
Of. GPL 425/2016 - cópia de convênio com Centro de Reabilitação Jundiaí.
Of. GPL 424/2016 - cópia de convênio (aditamento) com Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Of. GPL 001/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8743, que denomina “PRAÇA MIGUEL HESPANHOLETO” a área pública situada entre a Av. Mons. Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi, em Vila Espéria/Parque Brasília.
Of. GPL 002/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8744, que denomina “MARIA DAMÁSIA DE ALMEIDA” a área pública destinada a Espaço Livre e Área Verde, localizada na Av. Monsenhor Higino de Campos (Vila Espéria/Parque Brasília).
Of. GPL 003/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8745. que denomina "Parque ROBERTO ODA" a área pública localizada na Rua Roberto Gaspari, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (“Fazenda Grande”).
Of. GPL 004/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8746, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDÁ SENHOR SALVADOR.
Of. GPL 005/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8747, que altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano ao patrimônio público, para especificar a pichação, prever multas e dar providências correlatas.
Of. GPL 006/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8748, que declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO.
Of. GPL 007/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8749, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO” (31 de outubro).
Of. GPL 008/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8750, que denomina “Estrada EDUARDO TORESAN” (“Barrica”) a via pública situada entre a Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e a Av. Guilherme Porcari, no Bairro Portal do Medeiros.
Of. GPL 009/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8751, que denomina "Rua MARIO BROLO" a via 5 situada no loteamento Quinta das Paineiras, no Jardim Marco Leite.
Of. GPL 014/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8752, que denomina “Rua LUIZA MARIA DOS SANTOS” a Rua 1 do loteamento Flores do Paraíso, no Jardim São Vicente.
Of. GPL 019/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8753, que denomina “Av. VALTER TOZETTO JUNIOR” a Avenida Marginal II do loteamento Bosque dos Jacarandás.
Of. GPL 020/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8754, que denomina “Rua DIOMAR RODRIGUES PARDINI” a Rua 2 do loteamento Santo Antonio II, no Sítio Santo Antônio (Bairro Santa Clara).
Of. GPL 021/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8755, que denomina “ADELINO TONDATO” a Via de Pedestre 2, situada na gleba 1-D do loteamento Água Doce, no Bairro Água Doce.
Of. GPL 022/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8756, que denomina "Rua SEBASTIÃO CARLOS TISSEU" a Rua 1 do Condomínio Santo Antonio II, no Bairro Santa Clara.
Of. GPL 023/2017 - do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei 8757, que denomina “Av. ANGELA LEARDINI PADOVAN” a via pública que dá acesso ao loteamento Santo Antônio II, no Bairro Santa Clara.
Of. GP.L. 025/2017, do Prefeito Municipal, solicitando retirada dos seguintes projetos:
1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 119/2015, que altera a denominação da Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
2 - PROJETO DE LEI N° 11617/2014, que altera a Lei 3.566/90, que consolida as Leis sobre propaganda, para prever multa por descumprimento de dispositivo; e revoga dispositivos correlatos.
3 - PROJETO DE LEI N° 11644/2014, que Altera a Lei 5.308/99, que previu sucessão do Departamento de Águas e Esgotos-DAE pela empresa correlata, para transferir à Secretaria Municipal de Recursos Humanos caso de integração dos servidores que especifica.
4 - PROJETO DE LEI N° 11729/2015, que revoga, da Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes, dispositivo que exige prova de pagamento de contribuição assistencial confederativa para o licenciamento na atividade.
5 - PROJETO DE LEI N° 11795/2015, que altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a muros, calçadas e limpeza de terrenos.
6 - PROJETO DE LEI N° 11954/2015, que cria o PROGRAMA DE ESTÍMULO À CULTURA.
7 - PROJETO DE LEI N° 11977/2016, que regula queimadas para os fins que especifica; cria Comissão Técnica Permanente correlata; e revoga as leis 7.474/10 e 7.714/11, correlatas, e dispositivo da Lei 3.705/91, que prevê multa por uso de fogo para limpeza de terreno.
8 - PROJETO DE LEI N° 12039/2016, que regula a permissão de uso de áreas públicas a particulares, a título gratuito ou oneroso, nos casos que especifica.
9 - PROJETO DE LEI N° 12046/2016, que revoga a Lei 3.838/91, que denominou "Praça IRIO BORGONOVI" área pública situada na Rua Roque Domingos Molinari, no Jardim Molinari.
10 - PROJETO DE LEI N° 12051/2016, que redenomina Função de Confiança do quadro da Secretaria Municipal de Finanças para Chefe da Divisão de Gerenciamento do Valor Adicionado e ISSQN.
11- PROJETO DE LEI N° 12055/2016, que revoga a Lei 4.950/97, que denominou "Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA" a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara.
12 - PROJETO DE LEI N° 12057/2016, que reagrupa os cargos e empregos de Assistente de Administração e Agente Fazendário e os de Assistente Técnico Tributário e Assistente de Gestão; e dá providência correlata.
13 - PROJETO DE LEI N° 12058/2016, que retifica a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016, para especificar aplicação da norma em favor dos servidores do Quadro Especial.
14 - PROJETO DE LEI N° 12094/2016, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para redefinir a descrição dos cargos públicos que especifica, integrantes do Quadro Especial.
15 - PROJETO DE LEI N° 12095/2016, que altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para ampliar prazo de antecedência do requerimento e dar outras providências correlatas.
16 - PROJETO DE LEI N° 12096/2016, que autoriza o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN a aderir ao PRI - "Princípios para Investimento Responsável".
17 - PROJETO DE LEI N° 12097/2016, que autoriza concessão administrativa de uso de área situada no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-GERESOL, no Distrito Industrial, ao Instituto Antropolis para o Desenvolvimento (CREED-Centro para Pesquisa, Educação e Demonstração em Gerenciamento de Resíduos).
18 - PROJETO DE LEI N° 12100/2016, que autoriza remanejamento de recursos orçamentários para o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí -IPREJUN (R$3.500.000,00).
19 - PROJETO DE LEI N° 12101/2016, que institui o Controle Interno da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS.
20 - PROJETO DE LEI N° 12102/2016, que redenomina para "Centro Municipal de Formação Permanente Professor Paulo Freire" o Centro Municipal de Capacitação Permanente do Pessoal do Magistério.
21 - PROJETO DE LEI N° 12118/2016, que altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Agentes de Serviços Operacionais.
22 - PROJETO DE LEI N° 12120/2016, que institui o DIPLOMA DO MÉRITO AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL.
23 - PROJETO DE LEI N° 12121/2016, que altera a Lei 8.622/16, para adequar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente de Serviços Operacionais – Categoria II.
24 - PROJETO DE LEI N° 12124/2016, que disciplina o Conselho Municipal de Educação; e revoga a correlata Lei 5.088/97, que o criou, e a Lei 6.794/07, que alterou a sua composição.
25 - PROJETO DE LEI N° 12144/2016, que altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.
26 - PROJETO DE LEI N° 12145/2016, que autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e aos jovens em situação de desacolhimento institucional; e revoga a Lei 8.122/13.
27 - PROJETO DE LEI N° 12146/2016, que cria o Programa Especial de Incentivo ao Sistema de Inovação de Jundiaí, de que trata a Lei 8.113/13.
Expediente do Gabinete
1. Convite da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista para a cerimônia de Posse dos Vereadores no dia 1.º de janeiro de 2017, às 10h.
2. Ofício nº 343, do Presidente da APAE Jundiaí, solicitando atestado de funcionamento.
3. Ofício C.CCM 4203/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhado cópia das decisões referentes ao TC 24645/026/07 – contrato firmado entre a Prefeitura Muncipal de Jundiaí e a empresa Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda.
4. Ofício n.º 3658 – A/2016-amp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos da ADIN 2155078-94.2016.8.26.0000 (refente a Lei 8405/2015).
5. Ofício ML 787/2016 da Deputada Estadual Márcia Lia, comunicando sobre emenda proposta, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao projeto de lei n.º 750, que orça a receira e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017, que tem por finalidade garantir recursos para a execução de infraestrutura urbana no município de Jundiaí-SP.
6. Ofício Circular 1/2016 do Gerente Executivo do Paulista Futebol Clube, convidando para a abertura do 48.º Copa São Paulo de Futebol Júnior 2017, no dia 2 de janeiro de 2017, às 17h.
7. Convite do Grendacc para a cerimônia de inauguração do Hospital da Criança do Grendacc em Jundiaí, dia 20 de janeiro, às 19:30, no Saguão do Grendacc (prot. 76768).
8. Ofício do Movimento “Vem Pra Rua” solicitando utilização do Plenário da Câmara Municipal dia 18/03/2017, das 9 às 12 horas, para palestra sobre o projeto “escola sem partido” (prot. 76769).
9. Ofício OF/CG/492-C/2016, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando Moção 212/2016, de apoio aos Pls Federais nºs 407/2016 e 413/2016.
10. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento nº 5724/16, de autoria o Deputado Jorge Caruso, de congratulações com o povo de Jundiaí pela ocasião do aniversário da cidade.
11. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento nº 2220/16, de autoria do Deputado Marcos Damásio, de congratulações com o povo de Jundiaí pela ocasião do aniversário da cidade.
12. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento nº 2279/16, de autoria do Deputado Coronel Camilo, de congratulações com o povo de Jundiaí pela ocasião do aniversário da cidade.
13. Ofício nº 190/2016, do Juiz Eleitoral Jefferson Barbin Torelli, agradecendo a disponibilização do Plenário da Câmara para a Solenidade de Diplomação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos.
14. Ofício do Sincomércio parabenizando o Vereador Gustavo Martinelli pela assunção da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí (prot. 76775).
15. Ofício da Zana Produções, solicitando apoio para evento que será realizado em Jundiaí (prot. 76782).
16. Carta de Intimação nº 6331/2016 – Recurso Extraordinário nº 790491, do Supremo Tribunal Federal.
17. Adin Processo nº 2236908-82.2016.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de SP.
18. Ofício RD-JJ 003/2017, da Rádio Difusora Jundiaiense Ltda., solicitando utilização do Plenário.
19. Convite da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo para a Cerimônia de Abertura da 34ª Festa da Uva (prot. 76821).
20. Carta do Deputado Federal Roberto de Lucena parabenizando Presidente e demais vereadores (prot. 76822).
21. Ofício da Sra. Regina Dragiça Kalman solicitando painéis para exposições de arte (prot. 76823).
22. Ofício s/nº da Ateal, solicitando atestado de funcionamento (prot. 76826).
23. Ofício Gab/EV nº 11/2017, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando reserva do Saguão dia 20 de janeiro, das 15 às 19 horas.
24. Ofício 003/2017, da APAE Jundiaí, solicitando Atestado de Funcionamento.
25. Ofício 16/2017, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, em resposta à Representação Civil nº 43.0670.0000028/2017-5.
26. Ofício nº 023/2017, da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Nadia Taffarello, agradecendo o Ofício PR Gab 8/2017.
27. Ofício 008/2017-Jurídico, do Grendacc, solicitando Declaração de Funcionamento Regular para o Exercício de 2017.
28. Ofício DM 01/17, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando Reserva do Plenário para o dia 11 de Novembro de 2017.
29. Convite para solenidade alusiva ao 41º aniversário do 11º Batalhão de PM do Interior no dia 27/01/2017, às 15:30.
30. Ofício do Presidente da Liga Jundiaiense de Futebol solicitando agendamento para tratar do Campeonato Amador de Futebol, Centro Esportivo e apresentar a Diretoria desta entidade.
31. Ofício 002/2017, do Secretário Municipal Messias Mercadante de Castro, em resposta ao Ofício PR/Gab 16/2017.
32. Ofício Gab/EV nº 14/2017, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando alteração de reserva do Saguão para o Plenarinho, dia 20 de janeiro, das 15 às 19 horas.
33. Contrato nº 377 – Processo nº 76.152 – aditamento de preço.
34. Ofício nº 03/2017, do Conselho Regional de Farmácia, solicitando reserva do Plenário para o dia 13/02/2017, das 08h00 às 14h00, para realização de workshop sobre a Judicialização da Saúde.
35. Ofício 02/2017, do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, solicitando emissão de atestado de funcionamento.
36. Ofício nº 03/2017, do Conselho Regional de Farmácia, solicitando reserva do Plenário para o dia 13/02/2017, das 08h00 às 14h00, para realização de workshop sobre a Judicialização da Saúde.
37. Ofício 02/2017, do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, solicitando emissão de atestado de funcionamento.
38. Convite da Paróquia São João Bosco para a 17ª Festa do Padroeiro São João Bosto, a se realizar nos dias 03, 04, 11, 12, 18 e 19 de fevereiro de 2017.
39. Convite do Neaf – Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes para debate “o caso CEA-IAC e a preservação da paisagem ambiental de Jundiaí” a se realizar dia 26/01/2017, às 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.
40. Ofício nº 002/17/JAN-LMM do CRECI, solicitando uso do Plenário para o dia 09 de fevereiro de 2017, das 18h00 às 22h00, para palestra da Sra. Sandra Regina da Luz Inácio sobre “Técnicas de Persuasão”.
41. Ofício FT 20/2017, do Vereador Faouaz Taha, solicitando reserva do Saguão entre os dias 30 de janeiro e 10 de fevereiro de 2017, para exposição do projeto “Os Pioneiros – italianos em Jundiaí e Região” do artista Roberto Bonafé.
42. Ofício nº 059/2017, do IPREJUN, solicitando indicação de servidor para o Conselho Deliberativo (prot. 76968).
43. Ofício nº 04/17 – 11ªPJ – Ref.: PI nº 5508/13, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, solicitando informação de realização de Audiência Pública sobre gestão do SUS com relação ao 3º quadrimestre de 2016.
44. Of. SMO/GS/002/2017, do Secretário Municipal de Obras Sinésio Scarabello Filho, em resposta ao PR/GA 15/2017.
45. Ofício do Sindicato das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais – SINDIEMG e da Associação Brasileira de Pirotecnia – Assobrapi, contrário ao Projeto de Lei nº 12147/17, de autoria do Vereador Leandro Palmarini, e ao projeto, ainda sem número, do Vereador Faouaz Taha, que proíbe fogos de estampidos em Jundiaí.
46. Convite da Câmara Municipal de Várzea Paulista para a Primeira Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, dia 6 de fevereiro, às 19:30.
47. Ofício nº 3878 – A/2016-amp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de ADIN nº 2155054-66.2016.8.26.0000 (prot. 76986).
48. Ofício nº 3853 – A/2016-amp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de ADIN nº 2161288-64.2016.8.26.0000 (prot. 76987).
49. Ofício nº 3854 – A/2016-amp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de ADIN nº 2161470-50.2016.8.26.0000 (prot. 76988).
50. Ofício nº 3850 – A/2016-amp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de ADIN nº 2155200-10.2016.8.26.0000 (prot. 76989).
51. Ofício do Centro de Atendimento à Síndrome de Down – Bem-te-vi Jundiaí solicitando atestado de funcionamento (prot. 76990).
52. Ofício da Associação dos Condôminos do Residencial Ilha do Sul de Jundiaí solicitando uso do Plenário no dia 20/02/2017, das 19h00 às 22h00, para realização de Assembleia Geral Extraordinária (prot. 77004).
53. Ofício SMS/DAF – nº 03/2017, da Secretaria de Saúde, encaminhando prestação de contas referente ao mês de outubro de 2016 (prot. 77005).
54. Convite da Diocese de Jundiaí para Lançamento Oficial do Texto Base da Campanha da Fraternidade, em 03/02/2017, às 19h00, no Anfiteatro da Curia Diocesana de Jundiaí; e convite para abertura da Campanha da Fraternidade 2017, dia 1º de março, às 19h00, na Catedral Nossa Senhora do Desterro.
55. Ofício of.pres.Jundiai 025/2017, do Sindicato dos Empregados da Saúde de Campinas, solicitando agendamento de reunião com Presidente da Câmara (prot. 77010).
56. Of-PRES-CIRC 0077/2017-WK, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, cumprimentando o Vereador Gustavo Martinelli por sua eleição.
57. Ofício da Companhia de Gás de São Paulo – Congas parabenizando o Vereador Gustavo Martinelli por sua eleição.
58. Ofício Circular nº 01/2017, da Câmara Municipal de Jaboticabal, informando composição de Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018.
59. Ofício do Sindicato dos Professores de Jundiaí solicitando reserva do Plenário no dia 22 de fevereiro de 2017, quarta-feira, das 8h00 às 15h00, para Assembleia Extraordinária com os professores do SESI e SENAI.
60. Ofício DM 06/17, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando reserva do Plenarinho no dia 11 de Fevereiro de 2017, das 8h00 às 11h00, para reunião de equipe.
61. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de SP enviando ADIN Processo nº 2150797-95-20165.8.26.0000.
62. Ofício da Associação de Preservação da Memória da Companhia Paulista – APMCP, congratulando o Vereador Gustavo Martinelli por sua posse como Vereador.
63. Convite da Prefeitura de Cabreúva, em parceria com CRF-SP, para Workshop sobre a Judicialização da Saúde, a ser realizado no dia 13/02/2017, das 08h00 às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí.
64. Of. WTL nº 008/2017, do Vereador Wagner Ligabó, justificando não comparecimento na 2ª Sessão Extraordinária e na 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
65. Moção nº 001/2017, do Conselho Municipal de Política Territorial – CMPT Jundiaí – SP, em repúdio as atitudes da Câmara Municipal na aprovação da Lei 8758/2017.
66. Comunicado nº CM216184/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
67. Ofício WTL nº 009/2017, do Vereador Wagner Ligabó, confirmando participação em Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jundiaí.
Outros Comunicados
1. Of. 45/2016, do PROCON, encaminhando relatório do movimento de atendimento do órgão no mês de Novembro de 2016.

2. Of. 01/2017, do PROCON, encaminhando relatório do movimento de atendimento do órgão no mês de Dezembro de 2016.

3. Of. GP.L. 025/2017, do Prefeito Municipal, solicitando retirada dos seguintes projetos:
1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 119/2015, que altera a denominação da Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.2 - PROJETO DE LEI N° 11617/2014, que altera a Lei 3.566/90, que consolida as Leis sobre propaganda, para prever multa por descumprimento de dispositivo; e revoga dispositivos correlatos.
3 - PROJETO DE LEI N° 11644/2014, que Altera a Lei 5.308/99, que previu sucessão do Departamento de Águas e Esgotos-DAE pela empresa correlata, para transferir à Secretaria Municipal de Recursos Humanos caso de integração dos servidores que especifica.
4 - PROJETO DE LEI N° 11729/2015, que revoga, da Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes, dispositivo que exige prova de pagamento de contribuição assistencial confederativa para o licenciamento na atividade.
5 - PROJETO DE LEI N° 11795/2015, que altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a muros, calçadas e limpeza de terrenos.
6 - PROJETO DE LEI N° 11954/2015, que cria o PROGRAMA DE ESTÍMULO À CULTURA.
7 - PROJETO DE LEI N° 11977/2016, que regula queimadas para os fins que especifica; cria Comissão Técnica Permanente correlata; e revoga as leis 7.474/10 e 7.714/11, correlatas, e dispositivo da Lei 3.705/91, que prevê multa por uso de fogo para limpeza de terreno.
8 - PROJETO DE LEI N° 12039/2016, que regula a permissão de uso de áreas públicas a particulares, a título gratuito ou oneroso, nos casos que especifica.
9 - PROJETO DE LEI N° 12046/2016, que revoga a Lei 3.838/91, que denominou "Praça IRIO BORGONOVI" área pública situada na Rua Roque Domingos Molinari, no Jardim Molinari.
10 - PROJETO DE LEI N° 12051/2016, que redenomina Função de Confiança do quadro da Secretaria Municipal de Finanças para Chefe da Divisão de Gerenciamento do Valor Adicionado e ISSQN.
11- PROJETO DE LEI N° 12055/2016, que revoga a Lei 4.950/97, que denominou "Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA" a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara.
12 - PROJETO DE LEI N° 12057/2016, que reagrupa os cargos e empregos de Assistente de Administração e Agente Fazendário e os de Assistente Técnico Tributário e Assistente de Gestão; e dá providência correlata.
13 - PROJETO DE LEI N° 12058/2016, que retifica a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016, para especificar aplicação da norma em favor dos servidores do Quadro Especial.
14 - PROJETO DE LEI N° 12094/2016, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para redefinir a descrição dos cargos públicos que especifica, integrantes do Quadro Especial.
15 - PROJETO DE LEI N° 12095/2016, que altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para ampliar prazo de antecedência do requerimento e dar outras providências correlatas.
16 - PROJETO DE LEI N° 12096/2016, que autoriza o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN a aderir ao PRI - "Princípios para Investimento Responsável".
17 - PROJETO DE LEI N° 12097/2016, que autoriza concessão administrativa de uso de área situada no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-GERESOL, no Distrito Industrial, ao Instituto Antropolis para o Desenvolvimento (CREED-Centro para Pesquisa, Educação e Demonstração em Gerenciamento de Resíduos).
18 - PROJETO DE LEI N° 12100/2016, que autoriza remanejamento de recursos orçamentários para o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí -IPREJUN (R$3.500.000,00).
19 - PROJETO DE LEI N° 12101/2016, que institui o Controle Interno da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS.
20 - PROJETO DE LEI N° 12102/2016, que redenomina para "Centro Municipal de Formação Permanente Professor Paulo Freire" o Centro Municipal de Capacitação Permanente do Pessoal do Magistério.
21 - PROJETO DE LEI N° 12118/2016, que altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura, para reformular a descrição do cargo de Agentes de Serviços Operacionais.
22 - PROJETO DE LEI N° 12120/2016, que institui o DIPLOMA DO MÉRITO AMIGO DA GUARDA MUNICIPAL.
23 - PROJETO DE LEI N° 12121/2016, que altera a Lei 8.622/16, para adequar o grau inicial dos cargos e empregos de Agente de Serviços Operacionais – Categoria II.
24 - PROJETO DE LEI N° 12124/2016, que disciplina o Conselho Municipal de Educação; e revoga a correlata Lei 5.088/97, que o criou, e a Lei 6.794/07, que alterou a sua composição.
25 - PROJETO DE LEI N° 12144/2016, que altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.
26 - PROJETO DE LEI N° 12145/2016, que autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e aos jovens em situação de desacolhimento institucional; e revoga a Lei 8.122/13.
27 - PROJETO DE LEI N° 12146/2016, que cria o Programa Especial de Incentivo ao Sistema de Inovação de Jundiaí, de que trata a Lei 8.113/13.
Tribuna Livre

1- Sr. Alexandro dos Santos Timóteo, sobre “escola sem partido e movimento de rua”;

2- Sr. Rafael da Silva Lourenço, sobre problemas nos terminais;

3- Sr. Irineu Romanato Filho, para realizar elogios e um apelo.
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 126/2017 - Faouaz Taha - Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1010/2017 - Antonio Carlos Albino - Altera o Código Tributário, para vincular o vencimento da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial ao do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros-AVCB.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1011/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 1012/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Altera a Lei Complementar 482/09, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para modificar destinação do que passar à propriedade do Município e dar providências correlatas.
5
 Veto nº 1/2017 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991, do Vereador GERSON SARTORI, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
6
 Veto nº 2/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.003, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público.
7
 Projeto de Lei nº 12147/2017 - Leandro Palmarini - Regula manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro.
8
 Projeto de Lei nº 12148/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Exige, em supermercados de grande porte e similares, atendimento especializado a deficientes auditivos e surdocegos.
9
 Projeto de Lei nº 12149/2017 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial.
10
 Projeto de Lei nº 12150/2017 - Antonio Carlos Albino - Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas.
11
 Projeto de Lei nº 12151/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE” (03 de agosto).
12
 Projeto de Lei nº 12152/2017 - Cícero Camargo da Silva - Destina, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e ao Hospital Universitário de Jundiaí, percentual de multas de trânsito aplicadas.
13
 Projeto de Lei nº 12153/2017 - Faouaz Taha - Altera a Lei 6.502/04, que permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas, para ampliar a forma da publicidade; e prevê o reconhecimento "Empresa Amiga do Esporte".
14
 Projeto de Lei nº 12154/2017 - Adriano Santana dos Santos - Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
15
 Projeto de Lei nº 12155/2017 - Gustavo Martinelli - Altera o Plano Diretor, para determinar que as contrapartidas exigidas em termos de compromisso sejam submetidas a prévia consulta pública.
16
 Projeto de Lei nº 12156/2017 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA" (terceira semana de junho).
17
 Projeto de Lei nº 12157/2017 - Cícero Camargo da Silva - Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
18
 Projeto de Lei nº 12158/2017 - Romildo Antonio da Silva - Exige, em supermercados e similares, higienização de carrinhos e cestos de compras.
19
 Projeto de Lei nº 12159/2017 - Roberto Conde Andrade - Prevê anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
20
 Projeto de Lei nº 12160/2017 - Romildo Antonio da Silva - Regula o acesso de carrinhos de bebê nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
21
 Projeto de Lei nº 12161/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê publicidade dos benefícios fiscais e creditícios concedidos pelos órgãos da Administração direta ou indireta.
22
 Projeto de Lei nº 12162/2017 - Paulo Sergio Martins - Prevê publicação, no sítio da Prefeitura Municipal na internet, de listas de espera na área de saúde.
23
 Projeto de Lei nº 12163/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula procedimentos para prevenção de atos de corrupção na Administração Pública.
24
 Projeto de Lei nº 12164/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Prevê sinalização indicativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos.
25
 Projeto de Lei nº 12165/2017 - Rafael Antonucci - Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
26
 Projeto de Lei nº 12166/2017 - Antonio Carlos Albino - Prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.
27
 Projeto de Lei nº 12167/2017 - Romildo Antonio da Silva - Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Veterinário Mirim.
28
 Veto nº 3/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.132, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que redenomina "Rua RUBENE MARIA GIANNESCHI ORLANDO" o trecho apartado da Av. Prefeito Luís Latorre localizado no Parque Antonieta Cintra Chaves Gordinho ("Fazenda Grande"), na fase "Residencial dos Cravos".
29
 Veto nº 4/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.921, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
30
 Veto nº 5/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.919, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.
31
 Veto nº 6/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.133, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua NELSON JUSTINO" a Rua 1 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.
32
 Veto nº 7/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.134, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua SERGIO BARRERA MARTIN" a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.
33
 Veto nº 8/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.135, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Rua ZULMIRA CARLOS BAPTISTA PERRONI" a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.
34
 Veto nº 9/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.136, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Avenida GUERINO PERRONI" a Estrada Municipal situada no loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.
35
 Veto nº 10/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.130, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.
36
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1705/2017 - Mesa Diretora - Referenda a nomeação da Sr.ª SOLANGE APARECIDA MARQUES para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
37
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1706/2017 - Mesa Diretora - Referenda as nomeações da Sra FABIANE DA SILVA PRADO PALMERINI, da Sra ANGÉLICA MARIA TOMAZINI e do Sr. CLÁUDIO DUARTE FONSECA para, respectivamente, Diretora-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
38
 Moção nº 1/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Apoio à Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e dá outras providências.
39
 Moção nº 2/2017 - Rafael Antonucci - Apelo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para celebração de convênio com o município de Jundiaí.
40
 Moção nº 3/2017 - Cícero Camargo da Silva - Apelo à Presidência da República para continuidade na implantação de Farmácias Populares Próprias ou para que as farmácias privadas conveniadas recebam os mesmos medicamentos ofertados nas Farmácias Populares Próprias.
41
 Moção nº 4/2017 - Antonio Carlos Albino - Apelo ao Governador do Estado Geraldo Alckmin para que o efetivo da Polícia Civil de Jundiaí, enormemente defasado, seja rapidamente aumentado, se readequando ao crescimento populacional da cidade.
42
 Moção nº 5/2017 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado por construção de escola de ensino integral na região dos bairros Almerinda Chaves, Jardim Novo Horizonte e Parque Residencial Jundiaí I e II.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização do campo de futebol do Tamoio, entre as Ruas Pedro Canalle e Professora Doracy Camargo Alegre (Cidade Nova). Despachada
2
 Indicação nº 2/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de transporte gratuito entre o Bairro Cidade Nova e a UBS do Jardim Tamoio e Cidade Nova. Despachada
3
 Indicação nº 3/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de creche entre o Residencial Tupi e o Núcleo Balsan. Despachada
4
 Indicação nº 4/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de Centro Esportivo no Jardim Tarumã. Despachada
5
 Indicação nº 5/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Extensão do horário de funcionamento da UBS Tarumã, até às 19hs. Despachada
6
 Indicação nº 6/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de UBS no bairro Cidade Nova. Despachada
7
 Indicação nº 7/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Abertura de rua no Jardim São Camilo, na altura da Avenida São Camilo, n.º 1.180. Despachada
8
 Indicação nº 8/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Ampliação da creche do Bairro Jundiaí-Mirim (EMEB Maria Thereza Almeida Pontes e Nogueira). Despachada
9
 Indicação nº 9/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de sede própria para a UBS Jundiaí - Mirim. Despachada
10
 Indicação nº 10/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Realização de inscrições para creche durante todo o ano letivo. Despachada
11
 Indicação nº 11/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição do abrigo de ponto de parada de ônibus na Rua Uva Itália, defronte do bloco 66 (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
12
 Indicação nº 12/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos objetivando melhorias do trânsito no entorno do Terminal de Vila Hortolândia. Despachada
13
 Indicação nº 13/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reposição de tampão de bueiro na Rua Orestes Barbosa (Jardim Santa Rita de Cássia). Despachada
14
 Indicação nº 14/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Josepha M. Fioravanti, localizada na Av. Dr. Odil Campos de Sáes (Jardim São Bento). Despachada
15
 Indicação nº 15/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de luminárias na Praça Josepha M. Fioravanti, localizada na Av. Dr. Odil Campos de Sáes (Jardim São Bento). Despachada
16
 Indicação nº 16/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no bairro Cidade Nova I. Despachada
17
 Indicação nº 17/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza de terreno na Estrada Constantino Scarabelini, ao lado do nº 98 (Jardim Scala). Despachada
18
 Indicação nº 18/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato, raspagem de calçada e limpeza em terreno na Avenida Olívio Roncoletta, defronte ao Centro Logístico Ecoprime (Vila Hortolândia). Despachada
19
 Indicação nº 19/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de playground e de academia ao ar livre em terreno público na Avenida Moisés Raphael, defronte a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São José, (Bairro Cidade Nova). Despachada
20
 Indicação nº 20/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de terra em calçada e em parte do leito carroçável da Rua Antenor Camargo, defronte a loja de materiais de construção (Jardim Scala). Despachada
21
 Indicação nº 21/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de mão única de direção em trecho da Rua Buenos Aires (Vila Helena). Despachada
22
 Indicação nº 22/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda ou substituição de árvores na Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira, altura do número 460 (Parque São Luiz). Despachada
23
 Indicação nº 23/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias para o equipamento CEU das Artes. Despachada
24
 Indicação nº 24/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Retomada das obras para construção de área de lazer que atenderá aos munícipes da região da Vila Esperança e Parque Cidade Jardim I e II. Despachada
25
 Indicação nº 25/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de redutor de velocidade na Rua 23 de Maio (Vila Vianelo). Despachada
26
 Indicação nº 26/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Avaliação da possibilidade de asfaltamento da Avenida Brasil Tamega (antiga Estrada da Malota). Despachada
27
 Indicação nº 27/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reforma da tabela de basquete externa do C.E.C.E. Dr. Nicolino de Lucca (Bolão). Despachada
28
 Indicação nº 28/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Construção de área de esportes e lazer em terreno público localizado no final da Rua Colégio Florence (Jardim Primavera). Despachada
29
 Indicação nº 29/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias no Parque Botânico Tulipas Professor Aziz Ab'Saber. Despachada
30
 Indicação nº 30/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Autorização para plantio de horta no Complexo Esportivo Fazenda Grande. Despachada
31
 Indicação nº 31/2017 - Rafael Antonucci - Contenção de encosta e arruamento no córrego da Verdura (Bairro Colônia). Despachada
32
 Indicação nº 32/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de parque ecológico na área do antigo Restaurante Carpas (Bairro Colônia). Despachada
33
 Indicação nº 33/2017 - Rafael Antonucci - Construção de creche no Jardim Pacaembu. Despachada
34
 Indicação nº 34/2017 - Rafael Antonucci - Reforma do Terminal Colônia (Bairro Colônia). Despachada
35
 Indicação nº 35/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias e sinalização de solo na área de estacionamento da UBS Tamoio (Jardim Tamoio). Despachada
36
 Indicação nº 36/2017 - Rafael Antonucci - Prolongamento da Av. Luiz Zorzetti com a implantação de via marginal no Córrego da Colônia. Despachada
37
 Indicação nº 37/2017 - Rafael Antonucci - Recapeamento das ruas do Jardim Pacaembu. Despachada
38
 Indicação nº 38/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na UBS Colônia. Despachada
39
 Indicação nº 39/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Av. Comendador Antonio Borin (Bairro Caxambu). Despachada
40
 Indicação nº 40/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento de córrego no Bairro Roseira, desde o Sítio Fumache até o seu margeamento pela Avenida João Batista Spiandorello. Despachada
41
 Indicação nº 41/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na altura do nº 570 da Rua Eutichiano Rizzi (Bairro Ivoturucaia). Despachada
42
 Indicação nº 42/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em viela localizada na Rua Ver. Duílio Garbat, na altura do nº 30 (Bairro Ivoturucaia). Despachada
43
 Indicação nº 43/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação atrás do Bloco 11, situado na Rua Uva Diamante Negro, na altura do nº 93 (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
44
 Indicação nº 44/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Uva Diamante Negro, na altura do nº 93, atrás do Bloco 11, situado (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
45
 Indicação nº 45/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda a extensão da Av. Samuel Martins. Despachada
46
 Indicação nº 46/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Demarcações de vagas para estacionamento na Rua Dr. Cavalcanti, desde o inicio, até a altura do nº 613 (Centro). Despachada
47
 Indicação nº 47/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de semáforo na Rua Brasil na altura de sua confluência com a Travessa Mazzali (Vila Campos Sales). Despachada
48
 Indicação nº 48/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Canalização do Córrego no trecho que passa pela Rua Recife (Vila Maria Genoveva). Despachada
49
 Indicação nº 49/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na canalização de córrego, no trecho situado entre a Rua da Várzea Paulista, nº 720, e a Av. São Paulo (Vila Agrícola). Despachada
50
 Indicação nº 50/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da Praça Campo Limpo Paulista, situada na Rua da Várzea (Bairro Agapeama). Despachada
51
 Indicação nº 51/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de árvore na rua Irmã Alida Steyaert, altura do nº 268 (Jardim Esplanada). Despachada
52
 Indicação nº 52/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvores radical ou substituição por outras de menor porte na Rua Dom José Gaspar, nºs. 202 e 214 (Vila Rio Branco). Despachada
53
 Indicação nº 53/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Fausto Roncoleta, próximo ao nº. 82 (Jardim Adélia). Despachada
54
 Indicação nº 54/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Hugo Brandini, próximo ao n° 34 (Jardim Adélia). Despachada
55
 Indicação nº 55/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no meio-fio e nas calçadas da Rua Honorato Spiandorin (Vila São João Batista). Despachada
56
 Indicação nº 56/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de galeria de águas pluviais na Rua Nair Delimoli Mingorance (Jardim Aurélia). Despachada
57
 Indicação nº 57/2017 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento da Rua Cândido Rodrigues, entre as ruas do Rosário e Barão de Jundiaí, em especial, nas faixas de pedestres (Centro). Despachada
58
 Indicação nº 58/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua 11 de Junho (Centro). Despachada
59
 Indicação nº 59/2017 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de toda a Rua do Rosário, em especial nos gradis existentes no meio da via (Centro). Despachada
60
 Indicação nº 60/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de kartódromo Municipal. Despachada
61
 Indicação nº 61/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias em vielas da Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua Oito - Jardim Novo Horizonte). Despachada
62
 Indicação nº 62/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização vertical indicativas de bairros do Vetor Oeste, notadamente do Residencial Jundiaí I e II, Ponte Tulipas, Distrito Industrial, Fazenda Grande, Almerinda Chaves, Jardim Novo Horizonte. Despachada
63
 Indicação nº 63/2017 - Edicarlos Vieira - Viabilização de adequado acesso viário para a região do Bairro Corrupira, Parque Centenário e Vista Alegre. Despachada
64
 Indicação nº 64/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de ciclovia e melhorias na iluminação da Av. José Benassi até a Estrada Municipal do Varjão. Despachada
65
 Indicação nº 65/2017 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Av. Antonio Pincinato, a partir da Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do comércio Sucos Rondom, até o Bairros Eloy Chaves. Despachada
66
 Indicação nº 66/2017 - Edicarlos Vieira - Concretagem e iluminação da viela existente na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiróz, altura do nº 400 (Bairro Residencial Jundiaí). Despachada
67
 Indicação nº 67/2017 - Edicarlos Vieira - Realocação da feira livre no Bairro Almerinda Chaves. Despachada
68
 Indicação nº 68/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de ciclovia e respectiva iluminação no Bairro Eloy Chaves, sugerindo-se às margens da Av. Henrique Brunini. Despachada
69
 Indicação nº 69/2017 - Edicarlos Vieira - Instalação de equipamento de proteção/contenção no final do acesso existente na Av. Presbítero Manoel Almeida Dias Filho, altura do nº970 (Bairro Residencial Jundiaí I). Despachada
70
 Indicação nº 70/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação dos serviços de varrição de ruas nos Bairros Jardim Novo Horizonte, Fazenda Grande, Residencial dos Cravos, Jardim Tulipas, Almerinda Chaves e Residencial Jundiaí. Despachada
71
 Indicação nº 71/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na rua Joaquim Lamaneres de Oliveira na altura do nº 150 (Parque São Luiz). Despachada
72
 Indicação nº 72/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da guarda municipal em Vila Graff. Despachada
73
 Indicação nº 73/2017 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpada na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 820, perto do abrigo de ônibus (Centro). Despachada
74
 Indicação nº 74/2017 - Roberto Conde Andrade - Aplicação de inseticida em Vila Graff. Despachada
75
 Indicação nº 75/2017 - Roberto Conde Andrade - Retirada de entulho e lixo na rua José Piovesan em toda a sua extensão (Bairro Caxambu). Despachada
76
 Indicação nº 76/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em Vila Dignidade (Condomínio dos Idosos) na rua Francisco Cervi (Jardim Tamoio). Despachada
77
 Indicação nº 77/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza na rua Aristides Mariotti esquina com a rua 1 (Recanto IV Centenário). Despachada
78
 Indicação nº 78/2017 - Roberto Conde Andrade - Retirada de entulho e lixo na Av. Giustiniano Borin próximo ao Núcleo Infantil Lip (Bairro Caxambu). Despachada
79
 Indicação nº 79/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 820 (Centro). Despachada
80
 Indicação nº 80/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na rua Antonio Bagne, altura da Igreja Universal (Parque Almerinda Chaves). Despachada
81
 Indicação nº 81/2017 - Romildo Antonio da Silva - Reforço na segurança no interior e no entorno dos terminais de ônibus. Despachada
82
 Indicação nº 82/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza nas margens do Rio Jundiaí (Jardim Tulipas). Despachada
83
 Indicação nº 83/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgentes medidas para conter o retorno de esgoto nas residências da Rua Adão José Siqueira Mello (Bairro Fazenda Grande). Despachada
84
 Indicação nº 84/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instituição normativa do Código Sanitário do Município de Jundiaí. Despachada
85
 Indicação nº 85/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de terreno localizado na Rua Sebastião de Oliveira Queiroz, altura do n.º 312 (Jardim Fepasa). Despachada
86
 Indicação nº 86/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de um ponto de luz em poste localizado na Estrada Municipal do Varjão, defronte do número 897 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
87
 Indicação nº 87/2017 - Romildo Antonio da Silva - Imediata realização de serviços de batimetria, ecobatimetria e o desassoreamento do Rio Jundiaí (Jardim Tulipas). Despachada
88
 Indicação nº 88/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para melhorias na drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Armando Malite (Jardim Tulipas). Despachada
89
 Indicação nº 89/2017 - Romildo Antonio da Silva - Realização de estudos para melhorias no escoamento de águas pluviais, na Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
90
 Indicação nº 90/2017 - Romildo Antonio da Silva - Intercessão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT para a normalização do serviço de entrega de correspondência no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
91
 Indicação nº 91/2017 - Faouaz Taha - Recapeamento da Rua Engenheiro Monlevade, no trecho entre as ruas Barão de Jundiaí e Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
92
 Indicação nº 92/2017 - Faouaz Taha - Estudos para a elaboração de uma Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Despachada
93
 Indicação nº 93/2017 - Faouaz Taha - Intensificação da fiscalização ao comércio ilegal de ambulantes na região central da cidade. Despachada
94
 Indicação nº 94/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e limpeza em terreno localizado nas proximidades das Ruas Armando Giamarco e Rodolpho Darbello (Mirante de Jundiaí). Despachada
95
 Indicação nº 95/2017 - Faouaz Taha - Revitalização da Praça José Felix Bueno, localizada entre as Ruas Pedro Bulisani e Ernesta Martinasso (Jardim das Samambaias). Despachada
96
 Indicação nº 96/2017 - Faouaz Taha - Recapeamento da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina (Distrito Industrial). Despachada
97
 Indicação nº 97/2017 - Faouaz Taha - Recapeamento da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
98
 Indicação nº 98/2017 - Faouaz Taha - Instalação de lombada na Avenida Bento Figueiredo (Vila Marlene). Despachada
99
 Indicação nº 99/2017 - Faouaz Taha - Disponibilização de mais ônibus para a linha 703 Bairro Rio Acima - Terminal Vila Arens. Despachada
100
 Indicação nº 100/2017 - Faouaz Taha - Instalação de lombadas na Rua Engenheiro Monlevade (Centro). Despachada
101
 Indicação nº 101/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Estudos para realização de limpeza e aumento da profundidade da Lagoa do Jardim das Tulipas. Despachada
102
 Indicação nº 102/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza das galerias de águas pluviais da Avenida Adelino Martins e da Rua Ver. Antônio Sacramoni, Jardim das Tulipas. Despachada
103
 Indicação nº 103/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos no cruzamento da Rua Profa. Maria Eugênio Pestana com a Rua Joaquim de Almeida Ramos, Bairro Agapeama. Despachada
104
 Indicação nº 104/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Vila Maria Genoveva. Despachada
105
 Indicação nº 105/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua da Saúde, em frente ao número 200, Centro. Despachada
106
 Indicação nº 106/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Operação tapa buracos na Av. São Paulo, Vila Arens. Despachada
107
 Indicação nº 107/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampões e tapamento de buracos na Rua Vinte e Três de Maio, Vianelo. Despachada
108
 Indicação nº 108/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de depressão no cruzamento da Rua Barão de Jundiaí com a Rua Cândido Rodrigues, Centro. Despachada
109
 Indicação nº 109/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Olavo Guimarães, Vila Arens. Despachada
110
 Indicação nº 110/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Emile Pilon, altura do número 154, Vila Arens. Despachada
111
 Indicação nº 111/2017 - Adriano Santana dos Santos - Notificação à CPFL para poda de árvore que será executada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Despachada
112
 Indicação nº 112/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de Pronto Atendimento no bairro Jardim Santa Gertrudes Despachada
113
 Indicação nº 113/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de Buraco no cruzamento da Rua Capitão Curado com a Rua Maestro Bovolenta (Vila Progresso) Despachada
114
 Indicação nº 114/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de Buraco em frente ao número 254 da Rua Vagner de Souza (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
115
 Indicação nº 115/2017 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de pavimento asfáltico em frente ao número 802 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
116
 Indicação nº 116/2017 - Adriano Santana dos Santos - Restauração da caixa d'água "Torre d'água" do estacionamento do Velório Municipal Adamastor Fernandes. Despachada
117
 Indicação nº 117/2017 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de academia ao ar livre na área pública da Rua Antenor Formis (Jardim Esplanada). Despachada
118
 Indicação nº 118/2017 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Centro de Lazer e Recreação "Maria de Oliveira Cassoli" (Vila Progresso). Despachada
119
 Indicação nº 119/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de Mato e limpeza em área pública (Jardim Esplanada) Despachada
120
 Indicação nº 120/2017 - Adriano Santana dos Santos - Construção de "baia" para estacionamento de veículos, em frente ao número 62 da Av. João da Silveira Franco (Centro) Despachada
121
 Indicação nº 121/2017 - Antonio Carlos Albino - Inclusão no sitio eletrônico do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo de portal de transparência. Despachada
122
 Indicação nº 122/2017 - Antonio Carlos Albino - Inclusão pela Guarda Municipal, do vetor oeste da cidade, no programa "Crack é possível vencer". Despachada
123
 Indicação nº 123/2017 - Antonio Carlos Albino - Inclusão no plano básico de ciclovias, junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de projeto elaborado por ciclistas da Kepps Bike Shop. Despachada
124
 Indicação nº 124/2017 - Antonio Carlos Albino - Melhorias na segurança do serviço de transporte público. Despachada
125
 Indicação nº 125/2017 - Antonio Carlos Albino - Substituição de lâmpadas na Rua Osvaldo de Almeida Leite, Parque Centenário. Despachada
126
 Indicação nº 126/2017 - Antonio Carlos Albino - Substituição de lâmpadas queimadas na Av. José Rossi, no Parque Centenário. Despachada
127
 Indicação nº 127/2017 - Antonio Carlos Albino - Poda de árvores na Rua Osvaldo de Almeida Leite, no Parque Centenário. Despachada
128
 Indicação nº 128/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e corte de mato em terreno na Avenida José Rossi, na altura do n. 61 Despachada
129
 Indicação nº 129/2017 - Antonio Carlos Albino - Elaboração de estudos e modificações nos “parquímetros”. Despachada
130
 Indicação nº 130/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para a implantação do "Programa Remédio em casa" no Município Despachada
131
 Indicação nº 131/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de semáforo no cruzamento das ruas São Francisco de Sales e Anita Contieri - Vila Salermo Despachada
132
 Indicação nº 132/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para adequação e melhorias do estacionamento do Poupa Tempo. Despachada
133
 Indicação nº 133/2017 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buraco na Rua Profº Carlos de Almeida - Jardim Santa Gertrudes Despachada
134
 Indicação nº 134/2017 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buraco na Rua João Buscato, próximo ao nº 236 - Jardim Santa Gertrudes. Despachada
135
 Indicação nº 135/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato em toda a extensão da Rua Paschoal Guzzo - Jardim Messina Despachada
136
 Indicação nº 136/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato, limpeza e aplicação de herbicida, nas calçadas da Rua João Leme do Prado, altura do nº 450 – Vila Jundiainópolis Despachada
137
 Indicação nº 137/2017 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico na Rua das Palmeiras - Recanto da Prata Despachada
138
 Indicação nº 138/2017 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buraco na Rua Ricardo Cesar Favaro, próximo ao nº 485 - Jardim Santa Gertrudes Despachada
139
 Indicação nº 139/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua Padre Januário Barbosa, próximo ao nº 535 - Jardim Itália Despachada
140
 Indicação nº 140/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e retirada de materiais inservíveis, terreno localizado na Rua Jataí S/N próximo ao nº 305. Despachada
141
 Indicação nº 141/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Cobertura na entrada principal da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro do Anhangabaú. Despachada
142
 Indicação nº 142/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para implantação de ponto de ônibus na Rua Anchieta próximo ao nº195. Despachada
143
 Indicação nº 143/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para alteração ou implantação de ponto de ônibus na Rua Messina próximo ao nº 35. Despachada
144
 Indicação nº 144/2017 - Gustavo Martinelli - “Operação Tapa Buraco” em toda a extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Terra Nova). Despachada
145
 Indicação nº 145/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para implantação de ponto de ônibus defronte o número 400 da Rua Ângelo Corradini (Vila Nambi). Despachada
146
 Indicação nº 146/2017 - Gustavo Martinelli - Intensificação das ações de segurança pública nos terminais de ônibus. Despachada
147
 Indicação nº 147/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção na rede de esgoto do Fazenda Grande. Despachada
148
 Indicação nº 148/2017 - Gustavo Martinelli - Continuidade das obras do CECE Profª Helena Cestari - “Irmã Irene” (Vila Comercial). Despachada
149
 Indicação nº 149/2017 - Gustavo Martinelli - Continuidade das obras do parque dos bairros Cidade Jardim e Vila Esperança. Despachada
150
 Indicação nº 150/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de cobertura no ponto de ônibus próximo ao número 577 na Av. Armando Giassetti (Vila Hortolândia). Despachada
151
 Indicação nº 151/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de cobertura nos pontos de ônibus intermunicipais sobre o Viaduto Eng.º Romão Nasser, na Avenida Jundiaí. Despachada
152
 Indicação nº 152/2017 - Gustavo Martinelli - Gratuidade para deficientes físicos na utilização do Estacionamento Rotativo. Despachada
153
 Indicação nº 153/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para implantação de programa especial de atendimento à criança obesa. Despachada
154
 Indicação nº 154/2017 - Leandro Palmarini - Limpeza de bocas de lobo nos bairros Centro e Vianelo. Despachada
155
 Indicação nº 155/2017 - Leandro Palmarini - Nivelamento e cascalhamento no leito carroçável da Avenida João Müller (Champirra). Despachada
156
 Indicação nº 156/2017 - Leandro Palmarini - Averiguar as práticas de acolhimento nos serviços prestados aos usuários da UBS Central. Despachada
157
 Indicação nº 157/2017 - Leandro Palmarini - Desassoreamento do rio que atravessa chácara no km 68,5 da Rodovia Constâncio Cintra, sentido Jundiaí-Itatiba. Despachada
158
 Indicação nº 158/2017 - Leandro Palmarini - Poda das copas das árvores que têm impedido a visualização dos semáforos da Avenida Jundiaí. Despachada
159
 Indicação nº 159/2017 - Leandro Palmarini - Tapamento de buracos no leito carroçável da Rua Messina (Jardim Messina). Despachada
160
 Requerimento à Presidência nº 1/2017 - Antonio Carlos Albino - Retirada do Projeto de Lei nº. 12.150/2017, do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê a criação de Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas. Deferido
161
 Requerimento à Presidência nº 2/2017 - Antonio Carlos Albino - Retirada do Projeto de Lei nº 12.149/17, Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial. Deferido
162
 Requerimento à Presidência nº 3/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Congratulações com a seccional de Jundiaí do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF/SP pelo Dia Nacional do Farmacêutico, comemorado no dia 20 de janeiro. Deferido
163
 Requerimento à Presidência nº 4/2017 - Romildo Antonio da Silva - Congratulações com o Gabinete de Leitura Ruy Barbosa pela realização do projeto "Ruy na Rua". Deferido
164
 Requerimento à Presidência nº 5/2017 - Romildo Antonio da Silva - Congratulações com a Defesa Civil de Jundiaí pela promoção de palestras educativas sobre a prevenção de acidentes por inundações e deslizamentos de terras. Deferido
165
 Requerimento à Presidência nº 6/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Maretti. Deferido
166
 Requerimento à Presidência nº 7/2017 - Romildo Antonio da Silva - Pesar pelo falecimento da Senhora Helena de Mendonça Rossi. Deferido
167
 Requerimento à Presidência nº 8/2017 - Romildo Antonio da Silva - Retirada do Projeto de Lei nº 12.158, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que exige, em supermercados e similares, higienização de carrinhos e cestos de compras. Deferido
168
 Requerimento à Presidência nº 9/2017 - Gustavo Martinelli - Congratulações com o atleta jundiaiense Antônio Crivelari Júnior – "Juninho", pela conquista do Título do Campeonato Europeu de Jiu Jitsu esportivo na categoria Master 1 - leve - faixa preta, em Portugal. Deferido
169
 Requerimento ao Plenário nº 2/2017 - Paulo Sergio Martins - Informações do Executivo sobre o Decreto Municipal nº. 26.776/2016, que aumentou o valor do estacionamento rotativo em quarenta por cento (40%). Retirado
170
 Requerimento ao Plenário nº 3/2017 - Adriano Santana dos Santos - Informações do Executivo sobre responsabilidade da reconstituição no pavimento asfáltico após reparo executado pela DAE/S.A. Aprovado(a)
171
 Requerimento ao Plenário nº 4/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Informações do Executivo sobre a pavimentação da Rua Wilson Clini (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1703/2016 Paulo Sergio Martins - Revoga o Decreto Legislativo 800/2001, que concedeu ao Deputado José Genoíno Neto o título de Cidadão Jundiaiense. (CJ 1.339; Parecer Contrário CJR 1.691; quorum: maioria de 2/3 + 1/7 suplementar) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1703/2016 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 123/2016 Leandro Palmarini - Condiciona nomeação de Secretários Municipais. (CJ LOM 128; Parecer Contrário CJR 1.387; quorum: maioria de 3/5 + 1/7 suplementar) Adiado
para a S.O. de 25/04/2017
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 123/2016 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Veto nº 32/2016 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.117, do ex-Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro). (CJ 1.391; CJR 1.745; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/02/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 32/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11530/2014 Paulo Sergio Martins - Prevê, para impressão de receituários médicos e confecção de carimbos, comprovação da veracidade das informações do solicitante do serviço. (CJ 484; Parecer Contrário CJR 515; COSAP 533; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11530/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11530/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12109/2016 Valdeci Vilar Matheus - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS MÃES” (segundo domingo de maio). (CJ 1.353; CJR 1.698; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12109/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:06 hs